Português · CESPE / CEBRASPE · 2023 | Questão sqc-ce396480

PortuguêsInterpretação de Textos (Compreensão)

Código: ce396480
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: PC AL
Ano: 2023

Cargo: Del Pol ( )

O ordenamento jurídico pátrio, embasado pela Constituição Federal de 1988, apresenta capítulo próprio para a defesa do meio ambiente — algo que nunca havia ocorrido antes na história das constituições brasileiras. O artigo 225 da Carta Magna transmite a ideia da imprescindibilidade de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, criando o dever, tanto para o poder público quanto para a coletividade, de sua preservação. Esse comando é subjacente a todas as relações da República, sejam elas travadas sob a ordem econômico-financeira, sejam elas derivadas da gestão de direitos e garantias individuais e coletivos. Ou seja, tudo deverá passar pelo crivo do meio ambiente sadio e equilibrado para a presente e as futuras gerações.

O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, aduziu a interpretação de que o meio ambiente ecologicamente equilibrado inscrito na Carta Cidadã faz parte do rol de cláusulas pétreas, mas, por não estar contido no parágrafo 4.º do artigo 60, é tido como uma cláusula pétrea heterotópica, pela sua posição topográfica em outro capítulo. Diante disso, consagra-se que toda atividade passível de gerar impacto no meio ambiente deverá ser bem discutida, de modo a evitar quaisquer interferências negativas ao equilíbrio ambiental. Além disso, inúmeros princípios foram pulverizados nas legislações esparsas que dão supedâneo ao compromisso inarredável de um meio ambiente livre e contínuo em sua função.

Mais recentemente, o legislador ordinário, na esteira da campanha internacional para com os cuidados do meio ambiente e dos animais, acrescentou novos parágrafos ao art. 32 da Lei n.º 9.605/1998 (que dispõe sobre penalidades às ações lesivas ao meio ambiente), por meio da Lei n.º 14.064/2020. Com isso, trouxe o aumento de pena para os atos de maus-tratos, ferimentos, mutilações, entre outros, contra cães e gatos. Uma inovação na matéria, pois confere proteção específica, de forma exclusiva e precisa, a dois animais domesticáveis que fazem parte da convivência de uma grande parcela do povo brasileiro.

Primeiramente, é imprescindível analisar tal sanção no que se refere aos animais silvestres, domésticos ou domesticados (da nossa fauna ou de outros países, mas que aqui se encontrem), sem a especificação de nenhuma espécie, nenhum epíteto. Ora, a pena é de detenção, de três meses a um ano, e multa. No entanto, com o parágrafo 1.º-A, há uma rotação inevitável de aumento de pena para tais condutas quando estas forem desferidas contra cães e gatos, e uma sanção de reclusão, de dois anos a cinco anos, multa e proibição da guarda. Certamente, trata-se de situação peculiar e que traz implicâncias de várias searas ao ordenamento jurídico.

Internet: <https://jus.com.br> (com adaptações).

Texto CG1A1-II

Julgue o seguinte item, que se referem a aspectos linguísticos do texto CG1A1-II.

No primeiro parágrafo, o vocábulo “subjacente” (terceiro período) indica a forma não explícita como o crivo do meio ambiente sadio e equilibrado para a presente e as futuras gerações está presente em todas as relações da República.

CCerto
EErrado

Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

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O sentido de “subjacente” no primeiro parágrafo

Gabarito: CERTO (C). O vocábulo “subjacente” indica, no contexto, que o crivo do meio ambiente sadio e equilibrado está presente de forma não explícita em todas as relações da República, exatamente como afirma o item. Essa leitura é autorizada pelo próprio texto, que diz que o comando constitucional “é subjacente a todas as relações da República”.

O comando da questão

A questão pede que se julgue uma afirmação sobre o sentido de uma palavra no texto. Isso é uma questão de compreensão (e não de inferência): a resposta está explícita no texto, bastando localizar o trecho e verificar se a paráfrase proposta é fiel. O candidato não precisa deduzir nada além do que está escrito; precisa apenas reconhecer o sentido de “subjacente” no contexto.

O texto e o trecho decisivo

No primeiro parágrafo, o autor afirma que o artigo 225 da CF/88 cria o dever de preservação do meio ambiente e que esse comando “é subjacente a todas as relações da República”. Veja o trecho:

“Esse comando é subjacente a todas as relações da República, sejam elas travadas sob a ordem econômico-financeira, sejam elas derivadas da gestão de direitos e garantias individuais e coletivos.”

A palavra “subjacente” significa “que está por baixo”, “que serve de base”, “que não está explícito, mas que fundamenta”. No texto, ela indica que o crivo do meio ambiente não aparece de forma direta e declarada em cada relação, mas está implícito, como uma base que orienta todas elas. O item afirma exatamente isso: “indica a forma não explícita como o crivo do meio ambiente sadio e equilibrado para a presente e as futuras gerações está presente em todas as relações da República”.

A técnica para resolver

Para julgar o item, o candidato deve:

Localizar a palavra “subjacente” no texto.
Verificar o sentido que ela assume no contexto (não explícito, implícito, que serve de base).
Comparar com a paráfrase do item: ela diz “forma não explícita” e “presente em todas as relações”.
Confirmar que o texto sustenta essa leitura.

A banca não trocou nenhum termo crucial; a paráfrase é fiel. Não há extrapolação, restrição ou opinião embutida. O item apenas reescreve, com outras palavras, o que o texto diz.

Por que as demais alternativas não se aplicam

Como a questão é do tipo certo/errado, não há alternativas múltiplas. A única opção é julgar se a afirmação é verdadeira ou falsa. Como vimos, ela é verdadeira.

Conclusão

O item está CERTO porque “subjacente” tem, no contexto, o sentido de “não explícito”, “implícito”, e o texto afirma que esse crivo está presente em todas as relações da República. A paráfrase do item é fiel ao texto.

PEGA ESSA DICA!

Em questões de sentido de palavra, sempre volte ao texto e verifique se a paráfrase mantém o mesmo sentido. Desconfie de itens que trocam termos por sinônimos que alteram o sentido ou que acrescentam informações que não estão no texto.

Gabarito: letra C (CERTO).

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