Português · CESPE / CEBRASPE · 2023 | Questão sqc-ce396517

PortuguêsInterpretação de Textos (Compreensão)

Código: ce396517
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: PM SC
Ano: 2023

Cargo: Of ( )

Texto 1A9-I

A situação carcerária é uma das questões mais complexas da realidade social brasileira. O retrato das prisões no Brasil desafia o sistema de justiça penal, a política criminal e a política de segurança pública. O equacionamento de seus problemas exige, necessariamente, o envolvimento dos três Poderes da República, em todos os níveis da Federação, além de se relacionar diretamente com o que a sociedade espera do Estado como agente de pacificação social.

Diante dessa complexidade, parece acertado descartar qualquer solução que se apresente como uma panaceia, seja no âmbito legislativo, seja no administrativo, seja no judicial. No entanto, isso não significa que nada possa ser feito. Ao contrário, a magnitude do problema exige que os operadores jurídicos, os gestores públicos e os legisladores intensifiquem seus esforços na busca conjunta de soluções e estratégias inteligentes, e não reducionistas, aptas a nos conduzir à construção de horizontes mais alentadores.

Os problemas do sistema penitenciário que se concretizam em nosso país devem nos conduzir a profundas reflexões, sobretudo em uma conjuntura em que o perfil das pessoas presas é majoritariamente de jovens negros, de baixa escolaridade e de baixa renda. Além da necessidade de construção de vagas para o sistema prisional, é preciso analisar a “qualidade” das prisões efetuadas e o perfil das pessoas que têm sido encarceradas, para que seja possível problematizar a “porta de entrada” e as práticas de gestão dos serviços penais, desde a baixa aplicação de medidas cautelares e de alternativas penais até a organização das diversas rotinas do cotidiano das unidades prisionais.

A necessária busca por alternativas penais tão ou mais eficazes que o encarceramento é um desafio de alta complexidade que depende de estreita articulação entre os órgãos do sistema de justiça criminal. Nesse sentido, têm sido extremamente interessantes os resultados da implantação das audiências de custódia, objeto de acordo de cooperação entre o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça, que consistem na garantia da rápida apresentação da pessoa presa a um juiz no caso de prisão em flagrante. Na audiência, são ouvidas as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado da pessoa presa. Além de analisar a legalidade e a necessidade da prisão, o juiz pode verificar eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos.

A humanização das condições carcerárias depende da promoção de um modelo intersetorial de políticas públicas de saúde, de educação, de trabalho, de cultura, de esporte, de assistência social e de acesso à justiça. Para que esses serviços alcancem as pessoas que se encontram nos presídios brasileiros, as políticas devem ser implementadas pelos gestores estaduais especializados nas diferentes temáticas sociais governamentais. Já se sabe que é inadequado o modelo de “instituição total”, que desafia unicamente o gestor prisional a improvisar arranjos de serviços para o ambiente intramuros, de forma frágil e desconectada das políticas sociais do Estado. Esse passo parece ser decisivo para reconhecermos, de fato, a pessoa privada de liberdade e o egresso como sujeitos de direitos.

Tatiana W. de Moura e Natália C. T. Ribeiro. Levantamento nacional de informações penitenciárias (INFOPEN). Ministério da Justiça, 2014 (com adaptações).

De acordo com o texto 1A9-I,

Ao equacionamento dos problemas carcerários no Brasil exige especialmente o envolvimento das secretarias de segurança de cada estado, que são o único órgão competente para fazê-lo.
Ba humanização das condições carcerárias depende de esforços dos gestores estaduais especializados nas diferentes temáticas sociais governamentais.
Cas audiências de custódia têm o objetivo de libertar os presos o mais rápido possível, mediante a análise da legalidade e da necessidade da prisão.
Dqualquer solução legislativa, administrativa ou judicial que se apresente como uma panaceia é uma boa alternativa para solucionar parte dos problemas do sistema carcerário brasileiro.
Ea busca por alternativas penais tão ou mais eficazes que o encarceramento depende simplesmente da articulação entre os órgãos do sistema de justiça criminal.

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GabaritoB — a humanização das condições carcerárias depende de esforços dos gestores estaduais especializados nas diferentes temáticas sociais governamentais.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Compreensão do texto sobre o sistema carcerário

Gabarito: letra B. A alternativa B é a única que parafraseia fielmente uma informação explícita do texto: a humanização das condições carcerárias depende da implementação de políticas pelos gestores estaduais especializados. Como se lê no 5º parágrafo: "as políticas devem ser implementadas pelos gestores estaduais especializados nas diferentes temáticas sociais governamentais". As demais alternativas ou extrapolam (acrescentam dados que o texto não traz) ou contradizem o que o autor afirma.

O comando

O enunciado pede: "De acordo com o texto 1A9-I". Isso é uma questão de compreensão (ou recorrência): a resposta deve estar explícita no texto, sem necessidade de inferência. O candidato deve localizar a passagem que sustenta cada alternativa e verificar se há correspondência exata de sentido. Não se trata de interpretar, deduzir ou completar com conhecimento de mundo — apenas de reconhecer a paráfrase correta.

O texto

O texto é um trecho de um relatório sobre o sistema penitenciário brasileiro. O autor defende que a situação carcerária é complexa e exige soluções conjuntas dos três Poderes, descartando soluções simplistas ("panaceia"). No 5º parágrafo, ele trata especificamente da humanização das prisões: defende um modelo intersetorial de políticas públicas e afirma que essas políticas devem ser implementadas pelos gestores estaduais especializados. É exatamente essa passagem que a alternativa B parafraseia.

A técnica

A armadilha central desta questão é a extrapolação: a banca cria alternativas que parecem plausíveis, mas que acrescentam informações não presentes no texto. Por exemplo, a alternativa A fala em "único órgão competente" — o texto não diz isso. A alternativa C fala em "libertar os presos" — o texto fala em analisar a legalidade da prisão, não em libertar. A alternativa D inverte o sentido do texto, que diz que panaceia deve ser descartada. A alternativa E acrescenta o advérbio "simplesmente", que restringe indevidamente o sentido. A única que se mantém fiel ao texto é a B.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que o equacionamento dos problemas carcerários exige "especialmente o envolvimento das secretarias de segurança de cada estado, que são o único órgão competente para fazê-lo". O texto, no 1º parágrafo, diz que o equacionamento exige "o envolvimento dos três Poderes da República, em todos os níveis da Federação". A alternativa restringe o alcance ao mencionar apenas as secretarias de segurança e ainda acrescenta "único órgão competente", informação que não existe no texto. É uma extrapolação com restrição indevida.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa B diz: "a humanização das condições carcerárias depende de esforços dos gestores estaduais especializados nas diferentes temáticas sociais governamentais". Isso é uma paráfrase direta do 5º parágrafo:

"A humanização das condições carcerárias depende da promoção de um modelo intersetorial de políticas públicas de saúde, de educação, de trabalho, de cultura, de esporte, de assistência social e de acesso à justiça. Para que esses serviços alcancem as pessoas que se encontram nos presídios brasileiros, as políticas devem ser implementadas pelos gestores estaduais especializados nas diferentes temáticas sociais governamentais."

A alternativa troca "depende da promoção de um modelo intersetorial" por "depende de esforços", e "as políticas devem ser implementadas pelos gestores estaduais especializados" por "depende de esforços dos gestores estaduais especializados". O sentido é o mesmo: a humanização depende da atuação desses gestores. Não há acréscimo nem restrição.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que as audiências de custódia têm o objetivo de "libertar os presos o mais rápido possível". O texto, no 4º parágrafo, diz que elas "consistem na garantia da rápida apresentação da pessoa presa a um juiz" e que o juiz analisa "a legalidade e a necessidade da prisão". Não há menção a libertar presos. A alternativa extrapola ao atribuir um objetivo que o texto não menciona.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que "qualquer solução legislativa, administrativa ou judicial que se apresente como uma panaceia é uma boa alternativa". O texto, no 2º parágrafo, diz exatamente o contrário: "parece acertado descartar qualquer solução que se apresente como uma panaceia". A alternativa contradiz o texto, invertendo o sentido.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a busca por alternativas penais "depende simplesmente da articulação entre os órgãos do sistema de justiça criminal". O texto, no 4º parágrafo, diz que "depende de estreita articulação entre os órgãos do sistema de justiça criminal". A alternativa restringe o sentido ao acrescentar o advérbio "simplesmente", que sugere que apenas essa articulação é suficiente, enquanto o texto não faz essa exclusividade.

NÃO CAIA NESSA!

A banca adora extrapolar com palavras que parecem inofensivas, como "único", "simplesmente", "libertar". Desconfie de qualquer termo que restrinja ou amplie o sentido original.

PEGA ESSA DICA!

Em questões de compreensão, grife no texto a passagem que corresponde a cada alternativa. Se a alternativa disser algo que o texto não diz, ela está errada — mesmo que pareça verdadeira no mundo real.

Gabarito: letra B.

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