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Questão de Português — Interpretação de Textos (Compreensão) — CESPE / CEBRASPE 2023

PortuguêsInterpretação de Textos (Compreensão)
Código
ce396531
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Pref Fortaleza
Ano
2023
Cargo
AFM ( )

O Estado moderno exerce um papel importante na moldagem da distribuição de renda e do bem-estar entre seus cidadãos, moderando as desigualdades geradas pela economia de mercado. Ele busca esses objetivos por intermédio de várias políticas públicas, como o estabelecimento do arcabouço legal do ambiente de negócios, a regulação da concorrência econômica, a provisão de bens e serviços públicos, a promoção de transferências monetárias às famílias de baixa renda e a arrecadação dos tributos necessários a seu financiamento.


Entre as principais funções do Estado, sob a ótica das finanças públicas, está a função redistributiva. Essa função está basicamente associada a ajustamentos no perfil da distribuição de renda, uma vez que as alocações de mercado podem levar a uma situação de desigualdade não apoiada pelos anseios gerais da população. Nesse caso, o equilíbrio de mercado pode passar a gerar conflitos e a interferir no funcionamento da própria sociedade.


Um importante instrumento à disposição do Estado para exercer sua função distributiva é, naturalmente, o sistema tributário. Por meio dele, o governo pode ajustar a renda dos cidadãos, taxando mais algumas rendas e menos outras, de forma a atingir uma distribuição final mais equitativa. Um sistema tributário progressivo é aquele no qual os impostos aumentam mais que proporcionalmente com o aumento da renda dos contribuintes. O sistema regressivo ocorre quando o pagamento dos impostos aumenta menos que proporcionalmente com a renda dos contribuintes e proporcional (ou neutro) quando os impostos aumentam proporcionalmente com a renda.


O sistema de impostos progressivo tende a reduzir a desigualdade de renda entre os cidadãos. No contexto do sistema tributário de qualquer país, o tributo que melhor possibilita a aplicação do princípio da progressividade é o imposto de renda da pessoa física (IRPF). O IRPF brasileiro apresenta elevada progressividade em termos de desvio da proporcionalidade e moderada capacidade redistributiva, em função da baixa representatividade da arrecadação frente à renda bruta total do país. A progressividade do tributo brasileiro advém essencialmente da estrutura de alíquotas, sendo que a estrutura das deduções do rendimento bruto é proporcional e, portanto, neutra em termos de progressividade.


Internet: <https://www.scielo.br/> (com adaptações).

Texto

   

Considerando os sentidos do texto, julgue o item a seguir.

 

Entende-se da leitura do texto que o sistema tributário progressivo contribui para o Estado exercer a sua função redistributiva.

  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sistema tributário progressivo e função redistributiva do Estado

Gabarito: CERTO. A afirmação de que o sistema tributário progressivo contribui para o Estado exercer sua função redistributiva está correta, pois o texto estabelece essa relação de forma explícita: a função redistributiva busca ajustar a distribuição de renda, e o sistema tributário progressivo é apresentado como instrumento para reduzir a desigualdade. Como se lê no 4º parágrafo: "O sistema de impostos progressivo tende a reduzir a desigualdade de renda entre os cidadãos."

O comando

A questão pede que se julgue a afirmação "Entende-se da leitura do texto que o sistema tributário progressivo contribui para o Estado exercer a sua função redistributiva". O verbo "entende-se" indica que se trata de compreensão textual — ou seja, a resposta deve estar explícita ou diretamente inferível do texto, sem extrapolações. Não se trata de interpretação subjetiva, mas de localizar e reconhecer a relação que o autor estabelece entre os conceitos.

O texto

O texto é dissertativo-argumentativo e apresenta a seguinte linha de raciocínio:

  1. O Estado moderno atua para moderar desigualdades geradas pelo mercado (1º parágrafo).

  2. Entre suas funções está a função redistributiva, que ajusta a distribuição de renda (2º parágrafo).

  3. O sistema tributário é um instrumento para exercer essa função, pois permite taxar rendas de forma diferenciada (3º parágrafo).

  4. O sistema progressivo é aquele em que os impostos aumentam mais que proporcionalmente com a renda, e ele tende a reduzir a desigualdade (4º parágrafo).

A resposta está ancorada na articulação entre o 2º e o 4º parágrafos: a função redistributiva busca reduzir a desigualdade; o sistema progressivo é exatamente o mecanismo que reduz a desigualdade. Portanto, a afirmação é uma paráfrase fiel da relação estabelecida.

A técnica

Para resolver, basta localizar a informação e verificar se a afirmação não acrescenta nada que o texto não diga. A afirmação diz que o sistema progressivo "contribui" para a função redistributiva — e o texto confirma isso ao afirmar que ele "tende a reduzir a desigualdade de renda", que é o objetivo da função redistributiva. Não há qualquer elemento que contradiga ou restrinja essa relação.

Análise do item

  1. 1Função redistributiva
  2. 2Ajusta distribuição de renda
  3. 3Sistema progressivo
  4. 4Reduz desigualdade
LEVEL · soulevel.com.br

Item — ✅ CERTO

A afirmação está correta porque o texto estabelece, de forma explícita, que o sistema tributário progressivo é um instrumento da função redistributiva. Vejamos os trechos que sustentam:

"Entre as principais funções do Estado, sob a ótica das finanças públicas, está a função redistributiva. Essa função está basicamente associada a ajustamentos no perfil da distribuição de renda" (2º parágrafo)

"O sistema de impostos progressivo tende a reduzir a desigualdade de renda entre os cidadãos." (4º parágrafo)

A função redistributiva busca ajustar a distribuição de renda; o sistema progressivo reduz a desigualdade de renda. Logo, o sistema progressivo contribui para a função redistributiva. A afirmação é uma paráfrase dessa relação, sem qualquer acréscimo ou distorção.

NÃO CAIA NESSA!

A banca poderia tentar confundir o candidato com a ideia de que o sistema tributário é apenas arrecadatório, mas o texto deixa claro que ele é um instrumento de redistribuição. Fique atento à relação entre os parágrafos.

PEGA ESSA DICA!

Em questões de compreensão, grife as palavras-chave do enunciado ("contribui", "função redistributiva") e procure no texto os trechos que as definem. Se a afirmação apenas reescreve o que está dito, está correta.

Conclusão: a afirmação está correta, pois o texto afirma que o sistema tributário progressivo reduz a desigualdade de renda, o que é exatamente o objetivo da função redistributiva do Estado.

Gabarito: CERTO

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