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Questão de Português — Interpretação de Textos (Compreensão) — CESPE / CEBRASPE 2023

PortuguêsInterpretação de Textos (Compreensão)
Código
ce396532
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Pref Fortaleza
Ano
2023
Cargo
AFM ( )

O Estado moderno exerce um papel importante na moldagem da distribuição de renda e do bem-estar entre seus cidadãos, moderando as desigualdades geradas pela economia de mercado. Ele busca esses objetivos por intermédio de várias políticas públicas, como o estabelecimento do arcabouço legal do ambiente de negócios, a regulação da concorrência econômica, a provisão de bens e serviços públicos, a promoção de transferências monetárias às famílias de baixa renda e a arrecadação dos tributos necessários a seu financiamento.


Entre as principais funções do Estado, sob a ótica das finanças públicas, está a função redistributiva. Essa função está basicamente associada a ajustamentos no perfil da distribuição de renda, uma vez que as alocações de mercado podem levar a uma situação de desigualdade não apoiada pelos anseios gerais da população. Nesse caso, o equilíbrio de mercado pode passar a gerar conflitos e a interferir no funcionamento da própria sociedade.


Um importante instrumento à disposição do Estado para exercer sua função distributiva é, naturalmente, o sistema tributário. Por meio dele, o governo pode ajustar a renda dos cidadãos, taxando mais algumas rendas e menos outras, de forma a atingir uma distribuição final mais equitativa. Um sistema tributário progressivo é aquele no qual os impostos aumentam mais que proporcionalmente com o aumento da renda dos contribuintes. O sistema regressivo ocorre quando o pagamento dos impostos aumenta menos que proporcionalmente com a renda dos contribuintes e proporcional (ou neutro) quando os impostos aumentam proporcionalmente com a renda.


O sistema de impostos progressivo tende a reduzir a desigualdade de renda entre os cidadãos. No contexto do sistema tributário de qualquer país, o tributo que melhor possibilita a aplicação do princípio da progressividade é o imposto de renda da pessoa física (IRPF). O IRPF brasileiro apresenta elevada progressividade em termos de desvio da proporcionalidade e moderada capacidade redistributiva, em função da baixa representatividade da arrecadação frente à renda bruta total do país. A progressividade do tributo brasileiro advém essencialmente da estrutura de alíquotas, sendo que a estrutura das deduções do rendimento bruto é proporcional e, portanto, neutra em termos de progressividade.


Internet: <https://www.scielo.br/> (com adaptações).

Texto

   

Considerando os sentidos do texto, julgue o item a seguir.

 

De acordo com o texto, a regressividade tributária é a característica predominante do IRPF brasileiro.

  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Regressividade tributária no IRPF brasileiro

Gabarito: ERRADO. A afirmação de que a regressividade tributária é a característica predominante do IRPF brasileiro contradiz diretamente o texto, que afirma o oposto: o IRPF brasileiro apresenta elevada progressividade. A passagem que decide a questão está no 4º parágrafo: "O IRPF brasileiro apresenta elevada progressividade em termos de desvio da proporcionalidade e moderada capacidade redistributiva". O item inverte o sentido do texto ao trocar "progressividade" por "regressividade".

O comando

A questão pede um julgamento de Certo/Errado com base no que o texto afirma ("De acordo com o texto"). Isso significa que a resposta deve ser encontrada por compreensão literal — localizar a informação explícita — e não por inferência ou interpretação subjetiva. O candidato não precisa saber o que é progressividade ou regressividade no mundo real; basta confrontar a afirmação do item com o que está escrito no texto.

O texto e o movimento argumentativo

O texto define os sistemas tributários no 3º parágrafo:

"Um sistema tributário progressivo é aquele no qual os impostos aumentam mais que proporcionalmente com o aumento da renda dos contribuintes. O sistema regressivo ocorre quando o pagamento dos impostos aumenta menos que proporcionalmente com a renda dos contribuintes"

Em seguida, no 4º parágrafo, o autor aplica esses conceitos ao IRPF brasileiro, afirmando explicitamente que ele é progressivo:

"O IRPF brasileiro apresenta elevada progressividade em termos de desvio da proporcionalidade e moderada capacidade redistributiva"

O texto também explica que a progressividade do tributo advém da estrutura de alíquotas, e que as deduções são neutras. Em nenhum momento o texto afirma que o IRPF é regressivo — muito menos que essa seria sua característica predominante.

A técnica que decide

A armadilha central é a troca de vocábulo que inverte o sentido. O item pega a estrutura da frase do texto ("O IRPF brasileiro apresenta...") e substitui a palavra-chave "progressividade" por "regressividade". Essa é uma das pegadinhas mais comuns em interpretação de texto: manter a aparência de fidelidade ao texto, mas alterar um termo crucial que muda completamente o significado.

Para resolver, o candidato deve:

  1. Localizar no texto a passagem que descreve o IRPF (4º parágrafo);

  2. Identificar a característica atribuída a ele (progressividade);

  3. Comparar com a afirmação do item (regressividade);

  4. Concluir que há contradição.

Análise do item

IRPF brasileiro (segundo o texto)
  • 1Elevada progressividade
    • Desvio da proporcionalidade
    • Moderada capacidade redistributiva
  • 2Regressividade
    • Não é característica predominante
    • Contradiz o texto
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Item — ❌ ERRADO

A afirmação "a regressividade tributária é a característica predominante do IRPF brasileiro" é incorreta porque o texto afirma exatamente o contrário. O 4º parágrafo é explícito:

"O IRPF brasileiro apresenta elevada progressividade em termos de desvio da proporcionalidade"

O item comete o erro de contradizer o texto: troca "progressividade" por "regressividade", invertendo o sentido. Além disso, o texto não apenas nega a regressividade como característica predominante — ele afirma positivamente que a progressividade é elevada. A palavra "predominante" também não encontra respaldo: o texto fala em "elevada progressividade" e "moderada capacidade redistributiva", mas não usa o termo "predominante" para caracterizar o tributo.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca um vocábulo crucial ("progressividade" → "regressividade") mantendo a estrutura da frase, o que faz o candidato desatento marcar "Certo" sem confrontar o sentido com o texto.

PEGA ESSA DICA!

Em questões de Certo/Errado, sublinhe os adjetivos e substantivos que qualificam o objeto da afirmação. Pergunte: "o texto diz isso?" — se o texto diz o oposto, o item está errado, mesmo que a frase pareça familiar.

Conclusão: o item é ERRADO porque contradiz o texto, que afirma ser o IRPF brasileiro um tributo de elevada progressividade, e não regressivo. A regra de ouro: a resposta mora no texto — quando o item inverte um termo-chave, a fidelidade aparente é apenas uma armadilha.

Gabarito: ERRADO

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