Questão de Português — Interpretação de Textos (Compreensão) — CESPE / CEBRASPE 2023

Permuta de agentes de segurança: o que o projeto de lei realmente prevê

Gabarito: letra B. A alternativa B é a única inteiramente sustentada pelo texto, pois parafraseia com fidelidade a definição de remoção por permuta apresentada no segundo parágrafo: ela ocorre quando dois servidores têm interesse em trocar de local de trabalho, mediante anuência da administração pública. As demais alternativas ou extrapolam o que o texto diz, ou restringem indevidamente o alcance das regras, ou contradizem o que está escrito.

O comando: compreensão, não inferência

O enunciado pede que se identifique o que é correto afirmar de acordo com o projeto de lei mencionado no texto. Isso é uma questão de compreensão (ou recorrência): a resposta deve estar explícita no texto, bastando localizar a informação e reconhecê-la em uma paráfrase. Não se trata de inferir, deduzir ou completar com conhecimento de mundo — qualquer alternativa que exija acrescentar algo que não está escrito está errada por definição.

O texto: a definição de permuta é a chave

O texto é uma notícia sobre a aprovação de um projeto de lei que regulamenta a permuta de agentes de segurança pública entre estados. O ponto central para esta questão está no segundo parágrafo, que define o instituto:

"A remoção por permuta ocorre quando dois servidores que ocupam cargos da mesma natureza têm interesse em trocar de local de trabalho, um substituindo o outro, mediante anuência da administração pública."

A alternativa B condensa exatamente essa definição: "a remoção de agentes de segurança por permuta dependerá de um acordo entre as partes interessadas e da aprovação da administração pública". O "acordo entre as partes interessadas" corresponde ao "interesse em trocar de local de trabalho" dos dois servidores; a "aprovação da administração pública" corresponde à "anuência da administração pública". É uma paráfrase fiel, sem acréscimos.

A técnica: teste cada alternativa perguntando "o texto autoriza isto?"

A armadilha central desta questão é a extrapolação: a banca oferece alternativas que parecem plausíveis, mas que vão além do que o texto afirma. Para cada alternativa, o método é o mesmo: localizar a passagem que supostamente a sustentaria e verificar se ela diz exatamente aquilo — nem mais, nem menos. Palavras absolutas como "poderão", "serão corrigidas", "estará condicionada" e "dependerá" devem acender o alerta: será que o texto usa esses termos com esse alcance?

Alternativa A — ❌ Incorreta

"os agentes da administração pública poderão mudar de local de trabalho de um estado para outro, se manifestarem interesse para tanto."

Erro: extrapolação. O texto diz que a permuta ocorre quando dois servidores têm interesse em trocar de local de trabalho, mediante anuência da administração pública. A alternativa suprime a exigência da anuência e generaliza: basta o interesse do agente para que ele possa mudar de estado. O texto não autoriza essa conclusão — o interesse é condição necessária, mas não suficiente; sem a anuência da administração, não há permuta.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

"a remoção de agentes de segurança por permuta dependerá de um acordo entre as partes interessadas e da aprovação da administração pública."

Correta. Como demonstrado, é a paráfrase direta do segundo parágrafo: o "acordo entre as partes interessadas" = "dois servidores... têm interesse em trocar de local de trabalho"; a "aprovação da administração pública" = "mediante anuência da administração pública". Nenhuma informação foi acrescentada ou suprimida.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"as injustiças sofridas pelos agentes de segurança pública em virtude de sua atuação profissional serão corrigidas."

Erro: extrapolação com opinião embutida. O texto menciona que os agentes podem sofrer "ameaças em virtude de sua atuação" e que isso pode fazê-los desejar retornar ao estado de origem. Mas o texto não afirma que a permuta corrigirá injustiças. A palavra "injustiças" é um juízo de valor que não está no texto, e a ideia de que o projeto "corrigirá" essas situações é uma conclusão que o autor não externou. O texto apenas descreve o projeto e seus objetivos, sem prometer a correção de injustiças.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"a permuta de agentes entre estados estará condicionada ao nível hierárquico de cada um deles na segurança pública."

Erro: restrição indevida. O texto diz que "a permuta se dará em níveis hierárquicos semelhantes". A alternativa troca "semelhantes" por "condicionada ao nível hierárquico de cada um deles", o que muda o sentido: o texto exige que os níveis sejam semelhantes (aproximados), não que a permuta dependa do nível hierárquico individual de cada agente. Além disso, o texto apresenta essa regra como uma das previsões dos acordos entre os estados, não como uma condição geral da permuta. A alternativa restringe e distorce o alcance da regra.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"a permissão da administração pública para a remoção por permuta dos agentes de segurança dependerá dos motivos que os levaram a solicitá-la."

Erro: extrapolação. O texto afirma que a permuta ocorre "mediante anuência da administração pública", mas não condiciona essa anuência à análise dos motivos do pedido. O texto menciona situações que podem levar os agentes a desejar a permuta (doença de família, mazelas psicológicas, ameaças), mas isso é apenas a justificativa do autor da proposta — não uma regra do projeto. A alternativa inventa um requisito (a análise dos motivos) que o texto não estabelece.

Gabarito: letra B. A regra de ouro: a resposta mora no texto. Teste cada alternativa perguntando: "o texto autoriza isto, ou exige acrescentar algo de fora?". A única que passa no teste é a B, porque ela apenas reescreve com outras palavras a definição de permuta apresentada no segundo parágrafo.