Questão de Português — Interpretação de Textos (Compreensão) — CESPE / CEBRASPE 2023
Português›Interpretação de Textos (Compreensão)
Código
ce396582
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PM PA
Ano
2023
Cargo
Sold ( )
Comissão aprova projeto que regulamenta permuta de agentes de segurança pública entre estados
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n.º 2.783/2023, que define regras para a permuta de agentes de segurança pública entre os estados (incluído o Distrito Federal), mediante acordo.
A remoção por permuta ocorre quando dois servidores que ocupam cargos da mesma natureza têm interesse em trocar de local de trabalho, um substituindo o outro, mediante anuência da administração pública.
O relator recomendou a aprovação da proposta. “Não há dúvida nenhuma de que a medida é justa”, afirmou.
Conforme o texto, os acordos entre os estados deverão prever que:
\bullet a permuta se dará em níveis hierárquicos semelhantes;
\bullet os agentes permanecerão nos seus cargos do estado de origem;
\bullet os salários desses servidores seguirão sendo pagos pela corporação original; e
\bullet as promoções seguirão os critérios do local de origem, mas levarão em conta o relatório emitido pela instituição de destino.
“Os profissionais da segurança pública estão sujeitos a situações de doença de família, mazelas psicológicas pelo afastamento da convivência familiar ou, até mesmo, ameaças em virtude de sua atuação que os façam desejar retornar para o estado de origem”, disse o autor da proposta.
Agência Câmara de Notícias (com adaptações).
Texto CB1A1-I
Entende-se da leitura do texto CB1A1-I que os fatos mencionados no último parágrafo constituem
Afundamentos que devem constar entre os critérios de promoção do agente de segurança pública em seu local de origem.
Bcondições para que a remoção de agentes de segurança pública por permuta seja autorizada.
Cregras que devem ser observadas na análise da proposta apresentada à Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.
Djustificativas para a aprovação de um pedido de remoção de agentes de segurança pública por permuta.
Eargumentos que sustentam a apresentação e a aprovação do projeto de lei.
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GabaritoE — argumentos que sustentam a apresentação e a aprovação do projeto de lei.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
A função dos fatos do último parágrafo no texto
Gabarito: letra E. Os fatos mencionados no último parágrafo — "doença de família, mazelas psicológicas pelo afastamento da convivência familiar ou, até mesmo, ameaças em virtude de sua atuação" — funcionam como argumentos que sustentam a apresentação e a aprovação do projeto de lei, pois são as razões que justificam a necessidade da permuta. A passagem que ancora essa leitura é a fala do autor da proposta, que enumera essas situações como motivos que "os façam desejar retornar para o estado de origem".
O comando pede que se entenda da leitura o papel desses fatos — ou seja, uma tarefa de interpretação (inferir a função argumentativa), não de mera localização de informação explícita. O texto é uma notícia sobre a aprovação de um projeto de lei que regulamenta a permuta de agentes de segurança pública. A tese central é a defesa da medida como "justa", e o último parágrafo traz a justificativa do autor da proposta: os profissionais enfrentam situações pessoais graves que os levam a querer voltar ao estado de origem. Essas situações não são regras, condições ou critérios — são razões que motivam a existência do projeto e sua aprovação.
A técnica decisiva aqui é distinguir argumento (razão para defender uma tese) de regra (norma que deve ser cumprida) e de condição (requisito para que algo ocorra). O último parágrafo não prescreve nada; ele explica por que a permuta é necessária. O autor da proposta usa essas situações para persuadir o leitor e os parlamentares da relevância do projeto. É a função clássica do argumento em um texto argumentativo: sustentar a tese defendida.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre argumento e regra/condição. As alternativas A, B, C e D transformam as razões apresentadas em normas ou requisitos do projeto, quando o texto as apresenta apenas como justificativas para a medida. A palavra "constituem" no enunciado pede exatamente essa classificação.
Função dos fatos no texto: Argumento (justifica) (Sustenta a tese, Motiva o projeto de lei); Regra (prescreve) (Não é norma); Condição (exige) (Não é requisito)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que os fatos são "fundamentos que devem constar entre os critérios de promoção". O texto, porém, trata de promoção apenas em um ponto: "as promoções seguirão os critérios do local de origem, mas levarão em conta o relatório emitido pela instituição de destino". As situações do último parágrafo (doença, mazelas psicológicas, ameaças) não aparecem como critérios de promoção. A alternativa extrapola: acrescenta uma relação que o texto não estabelece.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que os fatos são "condições para que a remoção por permuta seja autorizada". O texto define a permuta como troca "mediante anuência da administração pública" e lista as regras dos acordos (níveis hierárquicos semelhantes, permanência no cargo de origem, etc.). As situações do último parágrafo não são condições para a autorização — são motivos que levam o agente a desejar a permuta. A alternativa restringe o papel dos fatos, transformando justificativas em requisitos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que os fatos são "regras que devem ser observadas na análise da proposta". O texto não menciona que a Comissão deva analisar doença de família ou ameaças ao avaliar a proposta. As regras da proposta estão no parágrafo anterior ("os acordos entre os estados deverão prever que..."). O último parágrafo traz a justificativa do autor, não regras de análise. A alternativa contradiz a estrutura do texto, atribuindo função normativa a um trecho argumentativo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que os fatos são "justificativas para a aprovação de um pedido de remoção". Essa é a alternativa mais próxima da correta, mas há uma diferença crucial: o texto fala de justificativas para a aprovação do projeto de lei, não de um pedido individual de remoção. O autor da proposta usa as situações para defender o projeto, não para embasar um pedido específico. A alternativa tangencia o tema: parece correta, mas desloca o objeto da justificativa (do projeto para o pedido individual).
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa afirma que os fatos são "argumentos que sustentam a apresentação e a aprovação do projeto de lei". O texto confirma: o autor da proposta enumera as situações ("doença de família, mazelas psicológicas pelo afastamento da convivência familiar ou, até mesmo, ameaças em virtude de sua atuação") como razões que "os façam desejar retornar para o estado de origem". Essas razões justificam a necessidade do projeto de lei que regulamenta a permuta. A fala do autor é a argumentação que sustenta a proposta, exatamente como afirma a alternativa.
PEGA ESSA DICA!
Ao identificar a função de um trecho, pergunte: ele prescreve (regra), exige (condição) ou justifica (argumento)? O último parágrafo não prescreve nem exige — ele explica o porquê da medida, logo é argumento.
Gabarito: letra E — os fatos do último parágrafo são argumentos que sustentam o projeto de lei, pois apresentam as razões que motivam a permuta de agentes de segurança pública.