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Questão de Português — Reescrita de Frases. Substituição de Palavras ou Trechos de Texto. — CESPE / CEBRASPE 2023

PortuguêsReescrita de Frases. Substituição de Palavras ou Trechos de Texto.
Código
ce396707
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ ES
Ano
2023
Cargo
AJ 02 ( )

Em uma linha de estudos, um dos fatores apontados frequentemente como possível solução para a diminuição da demanda nos tribunais diz respeito aos mecanismos de resolução alternativa de conflitos. O relatório Fazendo com que a justiça conte: medindo e aprimorando o desempenho do Judiciário no Brasil, produzido pelo Banco Mundial, já apontava em 2004 a maior difusão do instituto da conciliação como uma possível solução para a excessiva sobrecarga de processos na justiça estadual. Segundo o relatório, tal medida poderia ser um importante mecanismo de diminuição das demandas hoje paralisadas no Poder Judiciário estadual.


Ribeiro (2008), em análise acerca do acesso ao sistema judiciário no Brasil, destaca o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como órgão encarregado de desenvolver ações que visem à redução da morosidade processual e à simplificação dos procedimentos judiciais. A autora destaca dentre os projetos desenvolvidos pelo CNJ a ênfase nos procedimentos alternativos de justiça, entre os quais figura o instituto da conciliação.


Em mesmo sentido, Veronese (2007) realizou análise da evolução de experiências alternativas de resolução de conflitos, descrevendo os projetos e as questões políticas implicadas nesse fenômeno. Segundo o autor, apesar do consenso de que o Brasil se insere em um contexto de tradição jurídica formalista, ocorre atualmente um movimento descrito como “permeabilidade às novas referências institucionais para a solução dos conflitos e ao discurso de intervenção social” (2007, p. 19), agenda que, segundo Veronese, vem-se desenvolvendo de modo célere no Brasil. Um exemplo citado por ele diz respeito à realização do Dia Nacional da Conciliação, evento promovido pelo CNJ com o intuito de difundir nos tribunais a cultura da realização de acordos entre os litigantes com vistas a extinguir demandas judiciárias.


Renato Máximo Sátiro e Marcos de Moraes Sousa.

Determinantes quantitativos do desempenho judicial: fatores associados à produtividade dos tribunais de justiça. In: Revista Direito GV, v. 7, n.º 1, 2021, p. 8-9 (com adaptações).

Texto 15A2-I

 

Julgue o item subsequente, referente a modos de construção do texto 15A2-I segundo diferentes perspectivas de ordenação das orações.


No trecho “evento promovido pelo CNJ com o intuito de difundir nos tribunais a cultura da realização de acordos entre os litigantes com vistas a extinguir demandas judiciárias” (final do último parágrafo), as orações introduzidas por “com o intuito de” e “com vistas a” expressam, igualmente, noção de finalidade, logo, sem alteração dos sentidos e da correção gramatical do texto, a oração “com vistas a extinguir demandas judiciárias” poderia ser deslocada para imediatamente após “CNJ”

  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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Reescritura de frases: deslocamento de oração final e coesão

Gabarito: letra E (ERRADO). A afirmação de que a oração “com vistas a extinguir demandas judiciárias” poderia ser deslocada para imediatamente após “CNJ” sem alteração dos sentidos e da correção gramatical é falsa. O deslocamento proposto quebraria a coesão referencial: a oração deixaria de se referir ao “evento” (o Dia Nacional da Conciliação) e passaria a se referir ao “CNJ”, alterando o sentido original. Como se lê no trecho:

“evento promovido pelo CNJ com o intuito de difundir nos tribunais a cultura da realização de acordos entre os litigantes com vistas a extinguir demandas judiciárias”

A oração “com vistas a extinguir demandas judiciárias” está posposta ao termo “acordos”, indicando a finalidade dos acordos. Se deslocada para após “CNJ”, passaria a indicar a finalidade do CNJ, o que não é o que o texto diz.

O comando

A questão pede que se julgue se a reescritura proposta preserva o sentido e a correção gramatical. Isso exige analisar dois aspectos: (1) o valor semântico das orações introduzidas por “com o intuito de” e “com vistas a” — ambas são finais; (2) o efeito do deslocamento na coesão e no sentido. O erro da afirmação está no segundo aspecto: mesmo que as duas orações tenham o mesmo valor, deslocar uma delas muda o referente.

O texto e a estrutura da oração

No trecho original, temos a seguinte estrutura:

  • “evento promovido pelo CNJ” — núcleo “evento”, com adjunto adnominal “promovido pelo CNJ”;

  • “com o intuito de difundir nos tribunais a cultura da realização de acordos entre os litigantes” — oração final que se refere ao evento (o evento tem o intuito de difundir);

  • “com vistas a extinguir demandas judiciárias” — oração final que se refere a “acordos” (os acordos têm a finalidade de extinguir demandas).

A oração “com vistas a” está imediatamente após “litigantes”, mas seu referente é “acordos”, não “litigantes”. Isso é possível porque a oração final pode se referir a um termo anterior, mesmo com interposição de outro termo.

A técnica: teste do deslocamento

Para verificar se o deslocamento é possível, devemos deslocar a oração e observar se o sentido muda. Vejamos:

Original: “evento promovido pelo CNJ com o intuito de difundir nos tribunais a cultura da realização de acordos entre os litigantes com vistas a extinguir demandas judiciárias”

Deslocada: “evento promovido pelo CNJ com vistas a extinguir demandas judiciárias com o intuito de difundir nos tribunais a cultura da realização de acordos entre os litigantes”

Agora, “com vistas a” está imediatamente após “CNJ”, e o leitor naturalmente a interpreta como finalidade do CNJ — ou seja, o CNJ teria a finalidade de extinguir demandas. Mas no original, quem tem essa finalidade são os acordos. Portanto, o sentido muda.

Além disso, a oração “com o intuito de” também mudaria de referente: no original, refere-se ao evento; na versão deslocada, passaria a se referir a “demandas judiciárias” (o que seria ilógico).

A pegadinha

A banca explora a equivalência semântica entre “com o intuito de” e “com vistas a” (ambas finais) para sugerir que são intercambiáveis e deslocáveis. Mas a posição sintática determina o referente. A pegadinha está em ignorar a coesão referencial: não basta que as orações tenham o mesmo valor; é preciso que o deslocamento preserve o referente.

  1. 1Identificar referente original
  2. 2Deslocar a oração
  3. 3Verificar novo referente
  4. 4Sentido mudou?
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NÃO CAIA NESSA!

A banca usa a equivalência de sentido entre as duas locuções finais para induzir a crer que o deslocamento é inócuo, mas o deslocamento altera o referente da oração, mudando o sentido.

Conclusão

A afirmação é incorreta porque o deslocamento proposto não preserva o sentido — a oração “com vistas a” deixaria de se referir aos “acordos” e passaria a se referir ao “CNJ”. Portanto, gabarito: letra E (ERRADO).

PEGA ESSA DICA!

Em questões de reescritura, teste sempre o deslocamento e pergunte: “quem pratica a ação da oração deslocada?”. Se o sujeito lógico mudar, o sentido mudou.

Gabarito: letra E

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