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Questão de Português — Reescrita de Frases. Substituição de Palavras ou Trechos de Texto. — CESPE / CEBRASPE 2023

PortuguêsReescrita de Frases. Substituição de Palavras ou Trechos de Texto.
Código
ce396713
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CG DF
Ano
2023
Cargo
ACI (CGDF)

Percebe-se no Brasil um persistente discurso de negativação da atividade fiscal, do Estado fiscal, ainda marcado por figuras arcaicas como a do “leão” do imposto de renda, a tão repetida expressão “carga tributária”, entre outras. Essa “demonização” do fisco em muito se justifica por uma deslegitimação do Estado brasileiro como um todo e, na seara tributária, especialmente por não sentir retorno a população em relação ao quanto é onerada. Frise-se, porém, que essa imagem negativa é, às vezes, patrocinada por quem ideologicamente julga desnecessária uma tributação nas proporções em que o Estado brasileiro vem aplicando.

 

Nesse cenário, percebe-se, com linhas mais nítidas, um fenômeno que acompanha toda a história tributária do homem: o da oposição social aos tributos, entendida aqui não como uma predisposição “natural”, “inata” dos contribuintes, mas como todo desvio que afasta o contribuinte do cumprimento de uma obrigação tributária, não sendo naturais as causas que o levam a resistir. O contribuinte resiste diante da cobrança de uma tributação ilícita; diante da cobrança ou da instituição de um tributo por um governo ou legislador ilegítimo; diante da possibilidade de se praticar uma conduta tributária menos onerosa, tendo o contribuinte a liberdade e o direito de resistir à tributação mais severa; e, no caso dos crimes contra a ordem tributária, quando apenas há a vontade livre e consciente de cometer o crime.

 

A resistência fiscal, assim, tem um conteúdo que ora se distancia dos conceitos clássicos de direito de resistência (objeção de consciência, desobediência civil, greve política, direito de revolta, entre outros), ora se aproxima desses mesmos conceitos. É quando se veem na literatura, especialmente na estrangeira, expressões como “direito de resistência fiscal”, “objeção fiscal”, “desobediência fiscal”, “greve fiscal”, “revolta fiscal”, “rebelião fiscal”. Entre outras, tais expressões relacionam-se com os conceitos de “direito de resistência” e de “resistência fiscal”, tomados como dois gêneros em que algumas espécies coincidem, mas que também possuem pontos incomunicáveis.

 

Com efeito, dado que seja gênero de múltiplas espécies, podem ser elencadas como modalidades de resistência fiscal: a) a resistência à cobrança de tributos ilícitos/inconstitucionais, que tem total amparo no princípio constitucional da legalidade tributária, tendo os contribuintes direito de resistir a essa tributação ilegal/inconstitucional; b) a resistência à cobrança ou à instituição de tributos que, mesmo amparados na lei e na Constituição Federal de 1988, são, porém, rechaçados pela sociedade, considerados ilegítimos pela população, ou rechaçados por camada social que se veja prejudicada com sua instituição; c) o crime tributário, que não passa de uma ofensa deliberada à lei; e d) a resistência lícita, na qual se opta por alternativa legal menos onerosa ou pela abstenção de conduta tributável.

 

A história mostrou que a resistência fiscal, por mais que pareça natural e inevitável a toda realidade tributária, teve proporções menores em regimes considerados mais democráticos, uma vez que os abusos e o arbítrio das autoridades foram, em muitas sociedades, as principais causas para a recusa ao pagamento dos tributos. Verifica-se, assim, uma razão inversamente proporcional entre o quantum democrático de um regime político e a resistência social aos tributos por ele instituídos. Assim, a democracia participativa, em superação aos modelos clássicos e insuficientes da representação ou do exercício semidireto do poder, aponta para uma “relegitimação” do Estado fiscal, na qual a sociedade passa a tomar parte de espaços de decisões políticas.

 

A sociedade contribuinte deve-se preocupar, portanto, no caminho a ser trilhado em direção a uma educação (para a cidadania) fiscal, não apenas com a “carga tributária”, mas com o destino das arrecadações e com os gastos públicos. Nesse sentido, já existem alguns avanços, como o da Lei n.º 12.741/2012, que obrigou, como direito básico dos consumidores, informarem-se os tributos incidentes e repassados no preço dos produtos, e os programas de educação fiscal ligados aos órgãos fiscais da União, dos estados e das capitais. Muito ainda, porém, estão alheios os cidadãos acerca do que o Estado arrecada e, mais ainda, de como gastam os governantes tais recursos, o que pode aumentar os índices de resistência fiscal na sociedade brasileira.

 

<R>Isaac Rodrigues Cunha. Resistência fiscal, democracia e educação tributária: fundamentos para uma fiscalidade democrático-participativa por meio de uma “pedagogia fiscal”. Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2017 (com adaptações).

Texto CB1A1

 

Estariam mantidos os sentidos do texto CB1A1 caso a expressão “Com efeito” (quarto parágrafo) fosse substituída por

  1. ADe fato.
  2. BOutrossim.
  3. CDesse modo.
  4. DAlém do mais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — De fato.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Substituição de "Com efeito" sem alteração de sentido

Gabarito: letra A. A expressão "Com efeito" (quarto parágrafo) tem valor confirmativo/explicativo — introduz uma ideia que confirma e detalha o que foi dito antes. A substituição por "De fato" preserva exatamente esse sentido, pois ambas as expressões são sinônimas nesse contexto: servem para reafirmar e explicar uma afirmação anterior. As demais alternativas introduzem relações semânticas diferentes (adição, conclusão, acréscimo), o que alteraria o sentido do texto.

O comando da questão

A questão pede uma substituição sem alteração de sentido — ou seja, uma paráfrase do conectivo "Com efeito". O foco não é a correção gramatical (todas as opções são gramaticalmente válidas), mas sim a manutenção do valor semântico do conectivo no contexto em que está inserido. Para resolver, é preciso identificar a relação lógica que "Com efeito" estabelece entre o parágrafo anterior e o quarto parágrafo.

O texto e o papel de "Com efeito"

No terceiro parágrafo, o autor afirma que a resistência fiscal "tem um conteúdo que ora se distancia dos conceitos clássicos de direito de resistência, ora se aproxima desses mesmos conceitos". No quarto parágrafo, ele escreve:

"Com efeito, dado que seja gênero de múltiplas espécies, podem ser elencadas como modalidades de resistência fiscal: a) ... b) ... c) ... d) ..."

O conectivo "Com efeito" retoma a ideia de que a resistência fiscal é um gênero com múltiplas espécies e introduz a enumeração dessas espécies, confirmando e detalhando o que foi dito. Ele não introduz uma conclusão (como "portanto"), nem uma adição (como "além disso"), mas sim uma confirmação/explicação do que foi afirmado.

A técnica: identificar o valor do conectivo

Para resolver, é preciso conhecer o valor semântico de cada conectivo:

Conectivo

Valor semântico

Exemplo no texto

Com efeito / De fato

Confirmação, ratificação — reafirma e explica o que foi dito

"Com efeito, dado que seja gênero de múltiplas espécies..."

Outrossim

Adição — acrescenta uma ideia nova

"Outrossim, a resistência fiscal pode ser..."

Desse modo

Conclusão/consequência — indica que o que segue é resultado do que foi dito

"Desse modo, a resistência fiscal é um gênero..."

Além do mais

Adição — acrescenta um argumento novo

"Além do mais, a resistência fiscal pode ser..."

A substituição por "De fato" mantém o sentido porque "De fato" também tem valor confirmativo: o autor está dizendo "de fato, a resistência fiscal é um gênero de múltiplas espécies, e por isso podem ser elencadas...". A ideia de confirmação é preservada.

Análise das alternativas

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

"De fato" é sinônimo de "Com efeito" no sentido de confirmação/ratificação. No texto, "Com efeito" introduz a enumeração das modalidades de resistência fiscal, confirmando a afirmação anterior de que ela é um gênero de múltiplas espécies. "De fato" cumpre exatamente essa função: reafirma o que foi dito e introduz o detalhamento. A substituição mantém os sentidos originais.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Outrossim" tem valor de adição — significa "além disso", "também". Se substituísse "Com efeito", o texto passaria a ideia de que a enumeração das modalidades é uma informação adicional à anterior, e não uma confirmação dela. Isso altera a relação lógica entre os parágrafos. Erro: troca de conectivo (adição no lugar de confirmação).

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Desse modo" tem valor de conclusão/consequência — indica que o que segue é resultado do que foi dito. No texto, a enumeração das modalidades não é consequência da afirmação anterior, mas sim uma explicação/confirmação dela. A substituição introduziria uma relação de causa e efeito que não existe no original. Erro: troca de conectivo (conclusão no lugar de confirmação).

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Além do mais" tem valor de adição — acrescenta um argumento novo. Assim como "Outrossim", introduziria a ideia de que a enumeração é uma informação extra, e não uma confirmação do que foi dito. Isso altera o sentido original. Erro: troca de conectivo (adição no lugar de confirmação).

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre conectivos de valores semânticos diferentes. "Com efeito" e "De fato" são sinônimos perfeitos no sentido de confirmação; as demais opções parecem plausíveis, mas introduzem relações de adição ou conclusão que não existem no texto.

PEGA ESSA DICA!

Ao substituir um conectivo, pergunte: "que relação ele estabelece entre as ideias?" Se a relação for de confirmação, procure um conectivo confirmativo (de fato, com efeito, na verdade). Se for de conclusão, procure um conclusivo (portanto, desse modo). Se for de adição, procure um aditivo (além disso, outrossim).

Gabarito: letra A — "De fato" é a única substituição que mantém o valor confirmativo de "Com efeito" no contexto.

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