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Questão de Português — Reescrita de Frases. Substituição de Palavras ou Trechos de Texto. — CESPE / CEBRASPE 2023

PortuguêsReescrita de Frases. Substituição de Palavras ou Trechos de Texto.
Código
ce396719
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNMP
Ano
2023
Cargo
Ana ( )

A regulamentação do direito quilombola — reconhecido no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988 (CF) — passou anos sem qualquer instrumento legal de abrangência nacional que guiasse sua efetivação. Em 2001, o Decreto n.º 3.912 delimitou o período entre 1888 até 5 de outubro de 1988 para a caracterização das comunidades “remanescentes de quilombos”, utilizando uma noção de quilombo vinculada à definição colonial da Convenção Ultramarina de 1740. Tal decreto foi revogado pelo de n.º 4.887/2003, que, por sua vez, aboliu a exigência de permanência no território e, com base no critério de autodefinição previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para povos indígenas e tribais, definiu a categoria “remanescentes de quilombos” como “grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida” (Decreto n.º 4.887/2003, art. 2.°). O decreto também estabeleceu a necessidade de desapropriação das áreas reivindicadas por particulares, bem como a titulação coletiva das terras dos quilombos, e impediu a alienação das propriedades tituladas.


A previsão de autodefinição é de suma relevância porquanto parte do pressuposto de que não cabe ao poder público, nem a nenhum pesquisador, imputar identidades sociais. Esse princípio vai de par com o Decreto Federal n.º 6.040/2007, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, definindo-os como “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”.


F. Vieira et al. Sob o rufar dos ng’oma: o judiciário

em disputa pelos quilombolas. Revista Direito e Práxis, v. 8, jan. 2017, p. 560–1 (com adaptações).

Texto CB1A1

 

Considerando os mecanismos de coesão e coerência textuais e as relações de sentido estabelecidas no texto CB1A1, julgue o próximo item.

 

A coerência e a correção gramatical do texto seriam mantidas caso o segundo parágrafo fosse assim iniciado: No entanto, a previsão (...).

  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Coesão sequencial: o valor do conectivo "No entanto"

Gabarito: ERRADO. A substituição do início do segundo parágrafo por "No entanto, a previsão (...)" não manteria a coerência do texto, porque o conectivo "No entanto" estabelece oposição/contraposição entre ideias, enquanto o segundo parágrafo continua e explica o que foi dito no primeiro — não se opõe a ele. A relação correta é de explicação/continuação, não de adversidade.

O comando pede que você julgue se a troca do conectivo preservaria a coerência e a correção gramatical. Isso é uma questão de coesão sequencial: o valor semântico do conectivo deve ser compatível com a relação lógica que o texto estabelece entre os parágrafos. Não basta que a frase fique gramaticalmente correta; é preciso que o sentido da relação entre as partes seja mantido.

No texto, o primeiro parágrafo apresenta a regulamentação do direito quilombola, destacando o Decreto n.º 4.887/2003 e a definição de "remanescentes de quilombos". O segundo parágrafo inicia com "A previsão de autodefinição é de suma relevância porquanto parte do pressuposto de que não cabe ao poder público, nem a nenhum pesquisador, imputar identidades sociais." — ou seja, ele explica por que a autodefinição é importante, dando uma razão ("porquanto"). Não há nenhuma ideia contrária à anterior; há um aprofundamento.

O conectivo "No entanto" é uma conjunção adversativa, que introduz quebra de expectativa, oposição ou ressalva. Se o parágrafo começasse com "No entanto", o leitor esperaria uma informação que contraria o que foi dito antes — por exemplo, algo como "No entanto, a previsão de autodefinição é criticada por...". Mas o texto não faz isso: ele reforça a importância da autodefinição. Portanto, a troca quebraria a coerência, pois o conectivo indicaria uma relação que não existe.

"A previsão de autodefinição é de suma relevância porquanto parte do pressuposto de que não cabe ao poder público, nem a nenhum pesquisador, imputar identidades sociais."

A palavra "porquanto" já sinaliza causa/explicação: o segundo parágrafo justifica a relevância da autodefinição. "No entanto" exigiria uma oposição — algo que não há. A banca explora exatamente essa incompatibilidade semântica.

  1. 1Identificar a relação original
  2. 2Ver o valor do novo conectivo
  3. 3Conferir se o sentido se mantém
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Alternativa C — ❌ Incorreta (afirmação falsa)

A afirmação de que a coerência seria mantida com "No entanto" é falsa. O conectivo adversativo contradiz a relação de continuidade explicativa que o texto estabelece. A alternativa erra ao trocar o conectivo sem perceber que isso altera o sentido da relação entre os parágrafos.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A afirmação de que a coerência não seria mantida é correta. O texto usa "porquanto" (causa/explicação) e "No entanto" (oposição) são incompatíveis. A troca quebraria a coerência, pois o leitor esperaria uma contraposição que não existe. A banca pede a incorreta? Não — o item é do tipo certo/errado, e a afirmação é errada, portanto o gabarito é E.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o conectivo "porquanto" (explicativo) por "No entanto" (adversativo) e pergunta se a coerência se mantém. A armadilha é achar que qualquer conectivo pode ser usado, desde que a frase fique gramatical. Mas o sentido da relação entre os parágrafos muda — e isso quebra a coerência.

PEGA ESSA DICA!

Ao julgar substituições de conectivos, pergunte: qual é a relação lógica entre as partes? Se o texto explica, use conectivos explicativos (porque, pois, porquanto); se opõe, use adversativos (mas, porém, no entanto). Teste sempre se o novo conectivo mantém a relação original.

Conclusão: a substituição por "No entanto" não preservaria a coerência, pois o segundo parágrafo é uma continuação explicativa do primeiro, não uma oposição. Portanto, o item está errado.

Gabarito: letra E

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