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Questão de Português — Reescrita de Frases. Substituição de Palavras ou Trechos de Texto. — CESPE / CEBRASPE 2023

PortuguêsReescrita de Frases. Substituição de Palavras ou Trechos de Texto.
Código
ce396720
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNMP
Ano
2023
Cargo
Ana ( )

A regulamentação do direito quilombola — reconhecido no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988 (CF) — passou anos sem qualquer instrumento legal de abrangência nacional que guiasse sua efetivação. Em 2001, o Decreto n.º 3.912 delimitou o período entre 1888 até 5 de outubro de 1988 para a caracterização das comunidades “remanescentes de quilombos”, utilizando uma noção de quilombo vinculada à definição colonial da Convenção Ultramarina de 1740. Tal decreto foi revogado pelo de n.º 4.887/2003, que, por sua vez, aboliu a exigência de permanência no território e, com base no critério de autodefinição previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para povos indígenas e tribais, definiu a categoria “remanescentes de quilombos” como “grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida” (Decreto n.º 4.887/2003, art. 2.°). O decreto também estabeleceu a necessidade de desapropriação das áreas reivindicadas por particulares, bem como a titulação coletiva das terras dos quilombos, e impediu a alienação das propriedades tituladas.


A previsão de autodefinição é de suma relevância porquanto parte do pressuposto de que não cabe ao poder público, nem a nenhum pesquisador, imputar identidades sociais. Esse princípio vai de par com o Decreto Federal n.º 6.040/2007, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, definindo-os como “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”.


F. Vieira et al. Sob o rufar dos ng’oma: o judiciário

em disputa pelos quilombolas. Revista Direito e Práxis, v. 8, jan. 2017, p. 560–1 (com adaptações).

Texto CB1A1

 

Considerando os mecanismos de coesão e coerência textuais e as relações de sentido estabelecidas no texto CB1A1, julgue o próximo item.

 

Estariam mantidos os sentidos e a coerência do texto caso se substituísse, no primeiro período do segundo parágrafo, “porquanto” por logo.

  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Substituição de “porquanto” por “logo” — manutenção de sentido?

Gabarito: ERRADO (letra E). A substituição de “porquanto” por “logo” não mantém os sentidos e a coerência do texto, porque altera a relação lógica entre as orações: “porquanto” introduz uma causa/explicação, enquanto “logo” introduz uma conclusão. No trecho, a autodefinição é apresentada como razão da relevância, não como consequência dela.

“A previsão de autodefinição é de suma relevância porquanto parte do pressuposto de que não cabe ao poder público, nem a nenhum pesquisador, imputar identidades sociais.”

Aqui, “porquanto” equivale a “porque”, “já que”, “visto que”: a relevância é explicada pelo fato de a autodefinição partir do pressuposto de que ninguém deve impor identidades. Se trocarmos por “logo”, a leitura passaria a ser: “a previsão é relevante; portanto, parte do pressuposto...”, o que inverte a lógica — o pressuposto deixaria de ser a causa e passaria a ser a consequência, gerando incoerência.

O comando

A questão pede que você julgue se a substituição de um conectivo preserva o sentido e a coerência. Isso é uma questão de reescritura sem alteração de sentido: você deve testar se a troca mantém a relação semântica original entre as orações. Não basta que a frase continue gramatical; é preciso que a lógica permaneça.

O texto

No segundo parágrafo, o autor afirma que a autodefinição é “de suma relevância” e, em seguida, apresenta o motivo: ela parte do pressuposto de que não cabe ao poder público nem a pesquisadores impor identidades sociais. A relação é de causa: a relevância é causada pelo pressuposto. O conectivo “porquanto” é uma conjunção explicativa/causal, sinônima de “porque”, “pois”, “já que”.

A técnica

Para resolver, identifique a relação semântica que o conectivo estabelece e veja se o conectivo proposto estabelece a mesma relação. Veja a tabela:

Conectivo

Relação

Exemplo no texto

porquanto

causa/explicação

“é relevante porquanto parte do pressuposto” (a relevância é explicada pelo pressuposto)

logo

conclusão

“é relevante, logo parte do pressuposto” (o pressuposto seria consequência da relevância)

A troca inverte a relação: o que era causa vira consequência. Isso quebra a coerência, pois o texto não afirma que a relevância causa o pressuposto; afirma o contrário.

Conectivos
  • 1Causa/explicação
    • porquanto
    • porque
    • já que
    • visto que
  • 2Conclusão
    • logo
    • portanto
    • pois (após verbo)
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NÃO CAIA NESSA!

A banca troca um conectivo de causa por um de conclusão, explorando a semelhança superficial entre conectivos que ligam orações. O candidato desatento pode achar que ambos são “conectivos” e que a troca é inofensiva, mas a relação lógica muda completamente.

PEGA ESSA DICA!

Sempre que a questão pedir substituição de conectivo, pergunte: “qual relação ele estabelece?”. Se a relação mudar, o sentido muda — mesmo que a frase continue gramatical.

Conclusão

A substituição de “porquanto” por “logo” não mantém os sentidos e a coerência, pois altera a relação de causa para conclusão. Portanto, o item está ERRADO.

Gabarito: letra E (ERRADO).

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