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Questão de Português — Reescrita de Frases. Substituição de Palavras ou Trechos de Texto. — CESPE / CEBRASPE 2023

PortuguêsReescrita de Frases. Substituição de Palavras ou Trechos de Texto.
Código
ce396721
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNMP
Ano
2023
Cargo
Ana ( )

A regulamentação do direito quilombola — reconhecido no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988 (CF) — passou anos sem qualquer instrumento legal de abrangência nacional que guiasse sua efetivação. Em 2001, o Decreto n.º 3.912 delimitou o período entre 1888 até 5 de outubro de 1988 para a caracterização das comunidades “remanescentes de quilombos”, utilizando uma noção de quilombo vinculada à definição colonial da Convenção Ultramarina de 1740. Tal decreto foi revogado pelo de n.º 4.887/2003, que, por sua vez, aboliu a exigência de permanência no território e, com base no critério de autodefinição previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para povos indígenas e tribais, definiu a categoria “remanescentes de quilombos” como “grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida” (Decreto n.º 4.887/2003, art. 2.°). O decreto também estabeleceu a necessidade de desapropriação das áreas reivindicadas por particulares, bem como a titulação coletiva das terras dos quilombos, e impediu a alienação das propriedades tituladas.


A previsão de autodefinição é de suma relevância porquanto parte do pressuposto de que não cabe ao poder público, nem a nenhum pesquisador, imputar identidades sociais. Esse princípio vai de par com o Decreto Federal n.º 6.040/2007, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, definindo-os como “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”.


F. Vieira et al. Sob o rufar dos ng’oma: o judiciário

em disputa pelos quilombolas. Revista Direito e Práxis, v. 8, jan. 2017, p. 560–1 (com adaptações).

Texto CB1A1

 

Acerca de aspectos linguísticos do texto CB1A1, julgue o item que se segue.

 

No último período do primeiro parágrafo, a substituição de “a titulação” por da titulação não prejudicaria a correção gramatical do texto, mas alteraria as relações sintáticas nele estabelecidas.

  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Substituição de “a titulação” por “da titulação”: efeito sintático

Gabarito: CERTO. A substituição de “a titulação” por “da titulação” não prejudica a correção gramatical, mas altera as relações sintáticas do período, porque o termo deixa de ser adjunto adnominal (introduzido pela preposição “a”, sem artigo) e passa a ser complemento nominal (introduzido pela preposição “de” + artigo “a”, formando “da”). A passagem que ancora a análise é o trecho do primeiro parágrafo: “bem como a titulação coletiva das terras dos quilombos”.

O comando

A questão pede que você julgue uma reescrita — substituição de um termo por outro — e avalie dois aspectos: (1) a correção gramatical e (2) as relações sintáticas. Não se trata de interpretação de conteúdo, mas de análise sintática aplicada a uma reescrita. O verbo “alteraria” indica que a banca quer que você perceba uma mudança de função sintática, mesmo que a frase continue gramaticalmente correta.

O texto e o trecho relevante

No último período do primeiro parágrafo, o autor afirma que o Decreto n.º 4.887/2003 “estabeleceu a necessidade de desapropriação das áreas reivindicadas por particulares, bem como a titulação coletiva das terras dos quilombos, e impediu a alienação das propriedades tituladas”. O termo “a titulação” é o objeto direto do verbo “estabeleceu”, e “coletiva” é um adjunto adnominal que qualifica “titulação”. A expressão “das terras dos quilombos” funciona como complemento nominal de “titulação”, pois completa o sentido do substantivo abstrato “titulação” (titulação de alguma coisa).

A técnica: adjunto adnominal × complemento nominal

A distinção central é:

Critério

Adjunto adnominal

Complemento nominal

Introduzido por

preposição (de, a, etc.)

preposição (de, a, etc.)

Núcleo

substantivo concreto ou abstrato

substantivo abstrato

Valor semântico

posse, qualidade, origem

alvo, paciente, destinatário

Exemplo

“a titulação coletiva”

“titulação das terras”

No trecho original, “a titulação” é o objeto direto; “coletiva” é adjunto adnominal; “das terras dos quilombos” é complemento nominal. Agora, se substituirmos “a titulação” por “da titulação”, o que acontece?

  • Original: “estabeleceu a necessidade de desapropriação ... bem como a titulação coletiva das terras dos quilombos” — aqui, “a titulação” é objeto direto de “estabeleceu”.

  • Reescrita: “estabeleceu a necessidade de desapropriação ... bem como da titulação coletiva das terras dos quilombos” — agora, “da titulação” deixa de ser objeto direto e passa a ser complemento nominal de “necessidade” (necessidade de titulação). O verbo “estabeleceu” fica sem o segundo objeto direto, mas a frase continua gramaticalmente correta, pois “necessidade” admite complemento preposicionado.

Portanto, a correção gramatical é mantida, mas a função sintática do termo muda: de objeto direto para complemento nominal. A banca explora exatamente essa mudança.

Análise da assertiva

A assertiva afirma: “a substituição de ‘a titulação’ por ‘da titulação’ não prejudicaria a correção gramatical do texto, mas alteraria as relações sintáticas nele estabelecidas”. Isso é verdadeiro: a reescrita é gramaticalmente aceitável, mas a relação sintática entre “necessidade” e “titulação” se altera — o termo passa a ser complemento nominal, não mais objeto direto.

NÃO CAIA NESSA!

A banca quer que você perceba que a troca de preposição (a → da) não é apenas uma variação de regência, mas uma mudança de função sintática. Muitos candidatos marcam “errado” por acharem que a substituição quebra a correção, mas o que muda é a relação sintática, não a gramaticalidade.

PEGA ESSA DICA!

Ao julgar reescritas, pergunte-se: (1) a frase continua gramaticalmente correta? (2) o sentido é mantido? (3) as funções sintáticas são as mesmas? Se a resposta à terceira for “não”, a assertiva que afirma alteração sintática está certa.

Conclusão: a assertiva está correta, pois a substituição mantém a correção gramatical, mas altera a função sintática do termo — de objeto direto para complemento nominal. Gabarito: CERTO.

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