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Questão de Português — Reescrita de Frases. Substituição de Palavras ou Trechos de Texto. — CESPE / CEBRASPE 2023

PortuguêsReescrita de Frases. Substituição de Palavras ou Trechos de Texto.
Código
ce396723
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNMP
Ano
2023
Cargo
Ana ( )

A regulamentação do direito quilombola — reconhecido no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988 (CF) — passou anos sem qualquer instrumento legal de abrangência nacional que guiasse sua efetivação. Em 2001, o Decreto n.º 3.912 delimitou o período entre 1888 até 5 de outubro de 1988 para a caracterização das comunidades “remanescentes de quilombos”, utilizando uma noção de quilombo vinculada à definição colonial da Convenção Ultramarina de 1740. Tal decreto foi revogado pelo de n.º 4.887/2003, que, por sua vez, aboliu a exigência de permanência no território e, com base no critério de autodefinição previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para povos indígenas e tribais, definiu a categoria “remanescentes de quilombos” como “grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida” (Decreto n.º 4.887/2003, art. 2.°). O decreto também estabeleceu a necessidade de desapropriação das áreas reivindicadas por particulares, bem como a titulação coletiva das terras dos quilombos, e impediu a alienação das propriedades tituladas.


A previsão de autodefinição é de suma relevância porquanto parte do pressuposto de que não cabe ao poder público, nem a nenhum pesquisador, imputar identidades sociais. Esse princípio vai de par com o Decreto Federal n.º 6.040/2007, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, definindo-os como “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”.


F. Vieira et al. Sob o rufar dos ng’oma: o judiciário

em disputa pelos quilombolas. Revista Direito e Práxis, v. 8, jan. 2017, p. 560–1 (com adaptações).

Texto CB1A1

 

Acerca de aspectos linguísticos do texto CB1A1, julgue o item que se segue.

 

Estariam mantidos os sentidos e a correção do segundo período do último parágrafo do texto caso o segmento “vai de par com” fosse substituído por segue par à par com.

  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Substituição de "vai de par com" por "segue par à par com"

Gabarito: ERRADO. A substituição não mantém os sentidos nem a correção do período, pois a expressão "segue par à par com" apresenta erro de grafia (o correto é "passo a passo" ou "pari passu") e altera o sentido de concordância/afinidade para o de sequência temporal. O texto original afirma que o princípio da autodefinição "vai de par com" o Decreto n.º 6.040/2007, ou seja, caminha junto, está em consonância com ele — e não que "segue" algo em ordem.

"Esse princípio vai de par com o Decreto Federal n.º 6.040/2007"

A expressão "vai de par com" é uma locução que significa estar em harmonia, concordar, acompanhar. Já "segue par à par com" é uma construção inexistente na norma culta: o correto seria "pari passu" (locução latina) ou "passo a passo", e mesmo assim com sentido de progressão simultânea, não de concordância. Além disso, a grafia "par à par" está errada — não há crase nessa expressão.

O comando da questão

A banca pede que se julgue se a substituição mantém os sentidos e a correção do período. Isso envolve dois testes: (1) semântico — a nova expressão preserva a relação de sentido original? (2) gramatical — a nova expressão está correta quanto à grafia, regência e concordância? Basta um dos dois falhar para o item ser ERRADO.

A técnica de resolução

Para resolver, compare o sentido original com o sentido da substituição:

  • Original: "vai de par com" = concordância, harmonia, alinhamento entre o princípio e o decreto.

  • Substituição: "segue par à par com" = sequência, acompanhamento passo a passo — além de ser agramatical.

A troca não é sinônima: "vai de par" expressa identidade de posição (dois elementos lado a lado, em acordo), enquanto "segue par à par" expressaria movimento ordenado (um após o outro). O texto não diz que o princípio "segue" o decreto; diz que ele está em consonância com ele.

Análise da alternativa

"Vai de par com"
  • 1Sentido: concordância, harmonia
  • 2Correto na norma culta
  • 3"Segue par à par com"
    • Erro de grafia (não existe; correto: "pari passu")
    • Altera o sentido (sequência, não concordância)
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Alternativa E — ❌ Errada ⟵ GABARITO

A afirmação de que a substituição manteria os sentidos e a correção é falsa. Vejamos os dois problemas:

  1. Erro de grafia/expressão: "par à par" não existe; o correto seria "pari passu" (locução latina) ou "passo a passo". A crase em "à" é indevida.

  2. Alteração de sentido: "vai de par com" = concordância; "segue par à par com" = sequência. O texto original estabelece uma relação de harmonia entre o princípio e o decreto, não de sucessão.

Portanto, a substituição não mantém os sentidos nem a correção — o item é ERRADO.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca uma expressão idiomática correta por outra inexistente e com sentido diverso, tentando fazer o candidato acreditar que são equivalentes. Desconfie sempre de "par à par" — o correto é "pari passu" ou "passo a passo".

PEGA ESSA DICA!

Ao julgar substituições, teste sentido e correção separadamente. Se a nova expressão não for sinônima ou contiver erro gramatical, o item é ERRADO.

Conclusão: a substituição proposta não preserva o sentido de concordância do original e ainda apresenta erro de grafia. Logo, o item está ERRADO.

Gabarito: letra E (ERRADO).

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