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Questão de Português — Reescrita de Frases. Substituição de Palavras ou Trechos de Texto. — CESPE / CEBRASPE 2023

PortuguêsReescrita de Frases. Substituição de Palavras ou Trechos de Texto.
Código
ce396724
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNMP
Ano
2023
Cargo
Tec ( )

Ao final do período de revoluções e guerras que caracterizaram a virada do século XVIII para o XIX, os recém-emancipados países da América e os antigos Estados europeus se viram diante da necessidade de criar estruturas de governo, marcando a transição do Antigo Regime ao constitucionalismo e do colonialismo à independência. Os arquitetos da nova ordem se inspiraram em fontes antigas e modernas: de Aristóteles (384 a.C. – 322 a.C.) e Políbio (c.200 a.C. – c.118 a.C.) a John Locke (1632 – 1704) e Montesquieu (1689 – 1755). Um dos principais problemas com os quais lideranças e pensadores políticos se confrontaram estava materializado em uma passagem do poeta satírico romano Juvenal (c.55 – c.127), em que se lê: “Quis custodiet ipsos custodes?”, traduzida como “Quem vigia os vigias?” ou “Quem controla os controladores?”.


“Uma coisa é teorizar sobre a separação em três poderes, como lemos em Montesquieu. Outra coisa é colocar em prática”, observa a historiadora Monica Duarte Dantas, do Instituto de Estudos Brasileiros da Universidade de São Paulo. “Aí surgem os problemas, porque um poder pode tentar assumir as atribuições de outro. Não era possível antever todas as questões que iriam aparecer, até porque havia assuntos que diziam respeito a mais de um poder. Na prática, era preciso definir a quem competia o quê. Essas questões emergiram rapidamente nos séculos XVIII e XIX, quando se tentou colocar em prática a separação de poderes.”


Alguém que acompanhasse os trabalhos de elaboração de textos constitucionais no início do século XIX não necessariamente apostaria que, ao final desse período, estaria consolidado um modelo de organização do Estado em que o poder se desdobraria em três partes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, conforme apresentado pelo filósofo francês Montesquieu em O espírito das leis (1748). Havia projetos com quatro, cinco ou até mais poderes. Na França, o filósofo político franco-suíço Benjamin Constant (1767 – 1830) imaginou meia dezena: o Judiciário, o Executivo, dois poderes representativos, correspondentes ao Legislativo — o da opinião (Câmara Baixa) e o da tradição (Câmara Alta) —, e um poder “neutro”, exercido pelo monarca. O revolucionário venezuelano Simon Bolívar (1783 – 1830) chegou a formular a ideia, em 1819, de um “poder moral” que deveria cuidar, sobretudo, de educação.

 

As mesmas preocupações estavam na cabeça dos deputados na primeira Assembleia Constituinte do Brasil, em 1823. Até que, em novembro, o conflito de poderes se concretizou: tropas enviadas pelo imperador Dom Pedro I (1789 – 1834) dissolveram a assembleia. Em março do ano seguinte, quando o imperador outorgou a primeira Constituição brasileira, ela se afastava pouco do projeto elaborado em 1823, mas continha uma diferença crucial: os poderes eram quatro e incluíam um Moderador.


Entretanto, só em dois países esse quarto poder chegou a ser formalmente inscrito no texto constitucional, como uma instituição em separado. O Brasil, com o título 5.º da Constituição de 1824, e Portugal, em 1826, com a Carta Constitucional outorgada também por Dom Pedro — em Portugal, IV, e não I —, no breve período de seis dias em que acumulou a coroa de ambos os países. As funções do Poder Moderador, tanto na doutrina de Constant quanto na Constituição brasileira, guardam semelhanças com algumas das funções que hoje cabem às cortes supremas — no Brasil, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de garantir que a atuação dos poderes, seja na formulação de leis, seja na administração pública ou no julgamento de casos, não se choque com as normas constitucionais.


Diego Viana. Experimentação constitucional fomentou criação de Poder Moderador. In: Revista Pesquisa FAPESP, ago./2022 (com adaptações).

Texto CB3A1-I

 

Em relação a aspectos linguísticos e à estruturação do texto CB3A1-I, julgue o item subsequente.


No final do último parágrafo, o trecho “não se choque” poderia ser substituído por não seja chocada, mantendo-se os sentidos originais do texto e sua correção gramatical.

  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Reescrita de voz passiva: "não se choque" × "não seja chocada"

Gabarito: letra E (Errado). A substituição de "não se choque" por "não seja chocada" não mantém os sentidos originais nem a correção gramatical, porque altera a voz verbal e, com ela, o sujeito da oração. No texto, o trecho original é:

"Trata-se de garantir que a atuação dos poderes, seja na formulação de leis, seja na administração pública ou no julgamento de casos, não se choque com as normas constitucionais."

A forma "não se choque" é voz passiva sintética (com pronome apassivador "se"): o sujeito é "a atuação dos poderes", que sofre a ação de "chocar-se" — ou seja, a atuação não se choca (ela é o paciente, mas o verbo concorda com ela). Já "não seja chocada" é voz passiva analítica (verbo ser + particípio): o sujeito continua sendo "a atuação", mas agora o particípio "chocada" concorda com ele, e a construção pressupõe um agente que choca — algo que o texto não menciona. Isso inverte a relação: na original, a atuação é o elemento que não entra em choque; na reescrita, ela seria chocada por algo/alguém, o que muda o sentido.

Além disso, há um problema de concordância: "chocada" (feminino singular) concorda com "atuação", mas o sujeito composto "a atuação dos poderes" exige o particípio no masculino plural se houver agente explícito — o que não ocorre. A forma correta, se quisesse manter a passiva analítica, seria "não seja chocada" apenas se o sujeito fosse "a atuação" (singular), mas o sentido continuaria alterado. Portanto, a troca não é equivalente.

Voz passiva
  • 1Sintética (original)
    • "não se choque"
    • Sujeito: atuação dos poderes
    • Sofre a ação (paciente)
  • 2Analítica (reescrita)
    • "não seja chocada"
    • Sujeito: atuação dos poderes
    • Pressupõe agente externo
    • Altera o sentido
    • Problema de concordância
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Alternativa C — ❌ Incorreta

A afirmação de que a substituição mantém os sentidos e a correção gramatical é falsa. Como visto, a mudança de voz passiva sintética para analítica altera o papel semântico do sujeito e introduz um agente implícito, o que contradiz o sentido original. A banca tenta fazer o candidato aceitar a equivalência, mas a troca não é neutra.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A afirmação de que a substituição não mantém os sentidos originais e a correção gramatical é verdadeira. O trecho original "não se choque" é passiva sintética com sujeito "a atuação dos poderes"; a reescrita "não seja chocada" é passiva analítica que inverte a relação de agente/paciente e ainda apresenta problema de concordância (o particípio deveria concordar com o sujeito, mas o sentido exige um agente que não existe no texto). Portanto, a substituição não é válida.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre as duas formas de voz passiva. Na sintética, o "se" apassivador não indica agente; na analítica, o particípio pode sugerir um agente externo. Desconfie sempre que a reescrita mudar a voz sem necessidade.

PEGA ESSA DICA!

Ao julgar reescritas, pergunte: o sujeito continua o mesmo? A relação de agente/paciente se mantém? Se a voz mudou, o sentido provavelmente mudou também.

Gabarito: letra E — a substituição não preserva o sentido nem a correção gramatical.

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