Questão de Segurança Pública — Lei nº 5.553/1968 - Apresentação e Uso de Documento de Identificação Pessoal — CESPE / CEBRASPE 2023
Segurança PúblicaLei nº 5.553/1968 - Apresentação e Uso de Documento de Identificação Pessoal
- Código
- ce397739
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CNMP
- Ano
- 2023
- Cargo
- Tec ( )
Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, na Lei n.º 5.553/1968, que dispõe sobre a apresentação e o uso de documentos de identificação pessoal, e na Lei n.º 10.048/2000, referente à prioridade de atendimento, julgue os item que se segue. O agente público responsável pela segurança institucional no âmbito do CNMP poderá reter o documento de identidade de particular, quando do ingresso deste no órgão, se tiver dúvidas quanto à sua autenticidade.
- CCerto
- EErrado