Questão de TI - Gestão e Governança de TI — IN SGD/ME nº 06/2023 - Regulamenta os Requisitos e Procedimentos para Aprovação de Contratações ou de Formação de Atas de Registro de Preços Relativos a Bens e Serviços de TIC — CESPE / CEBRASPE 2023

Segregação de dados e separação lógica em computação em nuvem na IN SGD/ME nº 5/2021

Gabarito: CERTO. A Instrução Normativa SGD/ME nº 5/2021, que dispõe sobre as regras e diretrizes para a contratação de soluções de TIC, estabelece que, em ambientes de computação em nuvem, o órgão, em conjunto com o provedor de serviço de nuvem, deve garantir a separação de todos os recursos utilizados pelo provedor daqueles utilizados pela administração interna do órgão. Essa é uma exigência de segurança da informação que visa proteger os dados institucionais.

A computação em nuvem é um modelo que permite acesso ubíquo, conveniente e sob demanda a um conjunto compartilhado de recursos computacionais configuráveis (redes, servidores, armazenamento, aplicações e serviços) que podem ser rapidamente provisionados e liberados com mínimo esforço de gerenciamento ou interação com o provedor. No contexto da administração pública, a adoção desse modelo exige cuidados adicionais, pois os dados e sistemas do órgão passam a residir em infraestrutura que, em muitos casos, é compartilhada com outros clientes do provedor.

A IN SGD/ME nº 5/2021, ao tratar da contratação de soluções de TIC, incorpora requisitos de segurança da informação. A segregação de dados e a separação lógica são mecanismos essenciais para garantir que os recursos de um cliente não sejam acessíveis a outros clientes ou ao próprio provedor de forma indevida. A separação lógica, em particular, refere-se à utilização de técnicas de virtualização, redes virtuais (VLANs), firewalls e controles de acesso para isolar logicamente os ambientes, mesmo que compartilhem a mesma infraestrutura física.

A exigência de que o órgão, em conjunto com o provedor, garanta essa separação reflete o princípio da responsabilidade compartilhada em segurança na nuvem. O provedor é responsável pela segurança da infraestrutura subjacente, enquanto o órgão é responsável pela segurança do que coloca na nuvem, incluindo a configuração adequada dos controles de acesso e a definição de políticas de segregação. Essa responsabilidade conjunta é fundamental para assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados institucionais.

A banca explora aqui a literalidade da norma, que impõe a obrigação de separação de todos os recursos utilizados pelo provedor daqueles utilizados pela administração interna do órgão. O candidato que não conhece o teor específico da IN pode ser levado a marcar "errado" por considerar a exigência excessiva ou por confundir com outros requisitos de contratação. No entanto, a norma é clara ao estabelecer essa obrigação como um requisito de segurança.

✅ CERTO. A afirmativa está correta, pois reproduz fielmente a exigência da IN SGD/ME nº 5/2021 sobre a segregação de dados e a separação lógica em ambientes de computação em nuvem.

Gabarito: CERTO