Questão de TI - Gestão e Governança de TI — IN SGD/ME nº 94/2022 - Processo de Contratação de Soluções de TIC pelos Órgãos e Entidades Integrantes do SISP do Poder Executivo Federal — CESPE / CEBRASPE 2023
TI - Gestão e Governança de TI›IN SGD/ME nº 94/2022 - Processo de Contratação de Soluções de TIC pelos Órgãos e Entidades Integrantes do SISP do Poder Executivo Federal
Código
ce397965
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DATAPREV
Ano
2023
Cargo
Ana TI ( )
A respeito da Instrução Normativa SGD n.o 94/2022, julgue o item a seguir. Cabe ao gestor do contrato e ao integrante administrativo o desenvolvimento do estudo técnico preliminar da contratação, que deve conter a especificação das necessidades tecnológicas bem como dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução de TIC.
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GabaritoE — Errado
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Gabarito: ERRADO. O estudo técnico preliminar (ETP) é elaborado pela equipe de planejamento da contratação, composta por integrante técnico, requisitante e administrativo — e não apenas pelo gestor do contrato e pelo integrante administrativo, como afirma o item. A atribuição de desenvolver o ETP não cabe a esses dois agentes isoladamente, mas sim à equipe de planejamento como um todo.
O estudo técnico preliminar é o documento que materializa o planejamento da contratação de TIC. Ele deve evidenciar o problema a ser resolvido e a melhor solução, permitindo avaliar a viabilidade técnica e econômica da contratação. Na IN SGD/ME nº 94/2022, o ETP é uma etapa obrigatória do processo de contratação de soluções de TIC, e sua elaboração é atribuída à equipe de planejamento da contratação, que é designada pelo dirigente da área administrativa ou pelo autoridade competente.
A equipe de planejamento da contratação é composta por, no mínimo, três papéis: o integrante requisitante (que representa a área de negócio, quem tem a necessidade), o integrante técnico (que possui conhecimento técnico sobre a solução) e o integrante administrativo (que atua nos aspectos administrativos, como orçamento e licitação). O gestor do contrato, por sua vez, é o agente responsável pela gestão e fiscalização da execução do contrato, atuando após a contratação, e não na fase de planejamento. Portanto, o item erra ao atribuir ao gestor do contrato e ao integrante administrativo o desenvolvimento do ETP, excluindo os demais integrantes da equipe de planejamento.
A IN SGD/ME nº 94/2022, que dispõe sobre o processo de contratação de soluções de TIC pelos órgãos e entidades integrantes do SISP, estabelece que o ETP deve conter, entre outros elementos, a especificação das necessidades tecnológicas e os requisitos necessários e suficientes à escolha da solução. No entanto, a responsabilidade pela sua elaboração é da equipe de planejamento da contratação, e não de apenas dois de seus membros.
A banca explora a confusão entre os papéis dos agentes envolvidos na contratação de TIC. O candidato pode associar o ETP ao gestor do contrato por ser uma etapa do processo, mas a norma é clara ao definir que o ETP é elaborado pela equipe de planejamento, que inclui o integrante técnico e o requisitante, além do administrativo. O gestor do contrato atua na fase de execução contratual, não na de planejamento.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca os sujeitos responsáveis pela elaboração do ETP. Ela menciona o gestor do contrato, que atua na fase de execução, e o integrante administrativo, que é apenas um dos membros da equipe de planejamento. O candidato que não conhece a composição da equipe de planejamento pode marcar como certo, mas a norma exige a participação de todos os integrantes (técnico, requisitante e administrativo) na elaboração do ETP.
Estudo Técnico Preliminar (ETP)
1Elaboração
Equipe de planejamento da contratação
Integrante requisitante
Integrante técnico
Integrante administrativo
2Conteúdo
Necessidades tecnológicas
Requisitos da solução
3Quem não elabora
Gestor do contrato (fase de execução)
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Item — ❌ ERRADO
O item afirma que cabe ao gestor do contrato e ao integrante administrativo o desenvolvimento do estudo técnico preliminar. Isso está incorreto porque:
O gestor do contrato não participa da fase de planejamento: sua atuação se dá na gestão e fiscalização da execução do contrato, após a contratação.
O ETP é elaborado pela equipe de planejamento da contratação: composta por integrante técnico, requisitante e administrativo, conforme a IN SGD/ME nº 94/2022. O integrante administrativo é apenas um dos membros, não o único responsável.
O ETP deve conter a especificação das necessidades tecnológicas e os requisitos da contratação: isso está correto, mas a atribuição de elaborá-lo não é exclusiva do gestor e do administrativo.