Questão de TI - Gestão e Governança de TI — IN SGD/ME nº 94/2022 - Processo de Contratação de Soluções de TIC pelos Órgãos e Entidades Integrantes do SISP do Poder Executivo Federal — CESPE / CEBRASPE 2023

Fiscalização de contratos de TIC na IN SGD/ME nº 94/2022

Gabarito: CERTO. A afirmativa está correta: o fiscal setorial é, de fato, um dos integrantes da equipe de fiscalização do contrato, podendo ser servidor representante de um dos diversos setores do órgão, indicado para o acompanhamento da execução do contrato nos aspectos técnicos. Essa previsão está na Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022, que disciplina o processo de contratação de soluções de TIC no âmbito do SISP.

A IN SGD/ME nº 94/2022 estabelece uma estrutura de fiscalização contratual composta por diferentes papéis, cada um com atribuições específicas. O fiscal setorial é um desses papéis, e sua principal função é acompanhar a execução do contrato sob o ponto de vista técnico, atuando como representante do setor que demanda a solução de TIC. Ele não se confunde com o gestor do contrato, que tem atribuições mais amplas de coordenação e administração, nem com o fiscal técnico, que é o responsável pela verificação da conformidade técnica da entrega.

A banca explora justamente a confusão entre esses papéis. O candidato pode pensar que o fiscal setorial é apenas um auxiliar do fiscal técnico, ou que ele não integra formalmente a equipe de fiscalização. No entanto, a norma é expressa ao incluí-lo na equipe, com a possibilidade de ser indicado por qualquer setor do órgão, desde que tenha conhecimento técnico para acompanhar a execução. Essa flexibilidade é importante porque, em contratações complexas de TIC, diversos setores podem ter interesse direto na solução, e o fiscal setorial atua como o elo entre o setor demandante e a equipe de fiscalização.

Na prática, imagine um órgão que contrata uma solução de business intelligence. O setor de estatística, que será o principal usuário, indica um servidor para ser o fiscal setorial. Esse servidor acompanha se a solução atende aos requisitos técnicos de sua área, enquanto o fiscal técnico verifica a qualidade geral da entrega e o gestor do contrato coordena o processo como um todo. Essa divisão de responsabilidades é essencial para que a fiscalização seja efetiva e especializada.

A distinção que importa é entre fiscal setorial e fiscal técnico. Enquanto o fiscal técnico é o responsável pela verificação da conformidade técnica da entrega em relação ao edital e ao contrato, o fiscal setorial é o representante do setor que utiliza a solução, acompanhando a execução sob a ótica das necessidades daquele setor. Ambos integram a equipe de fiscalização, mas com papéis distintos. A banca pode tentar confundir esses papéis, mas a norma é clara ao definir as atribuições de cada um.

Guarde essa estrutura: a equipe de fiscalização é composta por gestor do contrato, fiscal técnico e fiscal setorial, cada um com funções específicas. É exatamente essa composição que a questão cobra, e a afirmativa está em conformidade com a norma.

Item — ✅ CERTO

A afirmativa reproduz corretamente a previsão da IN SGD/ME nº 94/2022. O fiscal setorial é, sim, parte da equipe de fiscalização do contrato, podendo ser servidor representante de um dos diversos setores do órgão, indicado para o acompanhamento da execução do contrato nos aspectos técnicos. A norma não restringe a indicação a um setor específico, permitindo que qualquer setor com interesse na solução indique um representante. Essa flexibilidade é uma característica marcante do fiscal setorial, que atua como elo entre o setor demandante e a equipe de fiscalização.

Gabarito: CERTO