Questão de TI - Gestão e Governança de TI — IN SGD/ME nº 94/2022 - Processo de Contratação de Soluções de TIC pelos Órgãos e Entidades Integrantes do SISP do Poder Executivo Federal — CESPE / CEBRASPE 2023

Fiscal técnico do contrato na IN SGD/ME nº 94/2022

Gabarito: ERRADO. A afirmação mistura as atribuições de dois papéis distintos previstos na Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022: o fiscal técnico é o servidor com atribuições técnicas (não gerenciais), responsável por acompanhar e fiscalizar tecnicamente a execução do contrato, enquanto o papel descrito no enunciado — "empregado com atribuições gerenciais, preferencialmente da área requisitante, designado para coordenar e comandar o processo de gestão e fiscalização da execução contratual" — corresponde ao gestor do contrato. A banca trocou os dois institutos, e é exatamente essa inversão que torna o item incorreto.

A IN SGD/ME nº 94/2022, que disciplina o processo de contratação de soluções de TIC pelos órgãos do SISP, estabelece uma estrutura de governança contratual com papéis bem definidos. O gestor do contrato é o agente com atribuições gerenciais, preferencialmente da área requisitante, indicado pela autoridade competente para coordenar e comandar o processo de gestão e fiscalização da execução contratual. Já o fiscal técnico é o servidor com atribuições técnicas, também indicado pela autoridade competente, que acompanha a execução do contrato sob o aspecto técnico, verificando se os serviços entregues estão em conformidade com o que foi contratado.

A distinção é essencial porque cada papel tem responsabilidades diferentes: o gestor responde pela condução geral do contrato, pela interlocução com o fornecedor e pela articulação entre as áreas; o fiscal técnico responde pela verificação da qualidade e da adequação técnica dos produtos e serviços entregues. Há ainda o fiscal administrativo, que cuida dos aspectos administrativos, como prazos, pagamentos e documentação. Confundir gestor com fiscal técnico é um erro clássico, pois ambos atuam na fiscalização, mas com naturezas distintas — um gerencia, o outro verifica tecnicamente.

Na prática, imagine um contrato de desenvolvimento de software: o gestor do contrato coordena as reuniões de acompanhamento, aprova os cronogramas e decide sobre alterações contratuais; o fiscal técnico analisa se o código entregue atende aos requisitos funcionais e se a documentação técnica está correta. Se o enunciado atribui ao fiscal técnico a função de "coordenar e comandar" o processo, ele está descrevendo o papel do gestor — daí a incorreção.

A pegadinha da banca está em inverter as atribuições: o candidato que memoriza os papéis de forma superficial pode aceitar a afirmação como correta, mas a leitura atenta da norma revela que "atribuições gerenciais" e "coordenar e comandar" são expressões que caracterizam o gestor do contrato, não o fiscal técnico. Guarde essa fronteira: gestor = gerencia; fiscal técnico = verifica tecnicamente.

Item — ❌ ERRADO

A afirmação está incorreta porque descreve o gestor do contrato como se fosse o fiscal técnico. O enunciado diz que o fiscal técnico é o "empregado com atribuições gerenciais, preferencialmente da área requisitante, designado para coordenar e comandar o processo de gestão e fiscalização da execução contratual" — essa é exatamente a definição do gestor do contrato na IN SGD/ME nº 94/2022. O fiscal técnico, por sua vez, é o servidor com atribuições técnicas, responsável por acompanhar e fiscalizar tecnicamente a execução do contrato, verificando a conformidade dos serviços com o objeto contratado. A banca trocou os papéis, e é essa inversão que torna o item errado.

Gabarito: ERRADO (letra E).