Questão de TI - Gestão e Governança de TI — IN SGD/ME nº 94/2022 - Processo de Contratação de Soluções de TIC pelos Órgãos e Entidades Integrantes do SISP do Poder Executivo Federal — CESPE / CEBRASPE 2023

Estudo Técnico Preliminar na IN SGD/ME nº 94/2022

✅ CERTO. O estudo técnico preliminar (ETP) é, de fato, o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento da contratação de soluções de TIC, e tem por finalidade caracterizar o interesse público envolvido e a melhor solução que atenda a esse interesse, servindo de base para a elaboração do termo de referência (TR). Essa definição está em conformidade com o art. 6º, inciso I, da Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022, que trata do processo de contratação de soluções de TIC no âmbito do SISP.

O processo de contratação de soluções de TIC na administração pública federal, regulado pela IN SGD/ME nº 94/2022, é dividido em fases, sendo a primeira delas o planejamento da contratação. Nessa fase, são elaborados dois documentos essenciais: o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR). O ETP é o documento que antecede o TR e tem como objetivo identificar e analisar a necessidade da contratação, considerando as alternativas possíveis, os custos, os benefícios e os riscos, para então propor a solução mais adequada ao interesse público. É a partir do ETP que o TR é elaborado, pois ele fornece os subsídios técnicos e jurídicos necessários para a definição do objeto, das especificações, dos requisitos e das condições da contratação.

A IN SGD/ME nº 94/2022, em seu art. 6º, inciso I, define o ETP como o "documento constitutivo da primeira etapa do planejamento da contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução, fornecendo a base para a elaboração do termo de referência". Essa definição é exatamente a reproduzida no enunciado, o que torna a afirmação correta. A banca, portanto, cobrou a literalidade do dispositivo, sem qualquer inversão ou troca de termos.

Na prática, o ETP deve conter, entre outros elementos, a descrição da necessidade da contratação, a estimativa das quantidades, o levantamento de mercado, a análise das alternativas (como a reutilização de soluções existentes, a aquisição de novas soluções ou a contratação de serviços), a justificativa da solução escolhida, a estimativa de custos e a análise de riscos. Somente após a aprovação do ETP é que se inicia a elaboração do TR, que detalhará o objeto, as especificações técnicas, os requisitos de habilitação, os critérios de julgamento e as demais cláusulas necessárias à contratação.

É importante destacar que o ETP não se confunde com o TR: enquanto o ETP é um documento de planejamento e análise, o TR é um documento de especificação e formalização da contratação. O ETP responde às perguntas "o que contratar?" e "por que contratar?", enquanto o TR responde "como contratar?" e "em que condições?". Essa distinção é fundamental para entender o fluxo do processo de contratação e é exatamente o que a questão explora.

A pegadinha que a banca poderia explorar, mas não explorou nesta questão, seria inverter os papéis do ETP e do TR, afirmando, por exemplo, que o TR é a base para a elaboração do ETP. No entanto, o enunciado está fiel à definição legal, o que torna a assertiva correta. O candidato que conhece a literalidade do art. 6º, I, da IN SGD/ME nº 94/2022 não terá dificuldade em acertar a questão.

Gabarito: ✅ CERTO