Questão de TI - Gestão e Governança de TI — IN SGD/ME nº 94/2022 - Processo de Contratação de Soluções de TIC pelos Órgãos e Entidades Integrantes do SISP do Poder Executivo Federal — CESPE / CEBRASPE 2023
TI - Gestão e Governança de TI›IN SGD/ME nº 94/2022 - Processo de Contratação de Soluções de TIC pelos Órgãos e Entidades Integrantes do SISP do Poder Executivo Federal
Código
ce398016
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DATAPREV
Ano
2023
Cargo
Ana TI ( )
A respeito do processo de contratação de soluções de tecnologia da informação e comunicação na administração pública, julgue o item a seguir, com base na Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022. As contratações de soluções de tecnologia da informação e comunicação na administração pública possuem duas fases: a de planejamento da contratação e a de seleção do fornecedor.
CCerto
EErrado
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — Errado
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Processo de contratação de soluções de TIC na administração pública
Gabarito: ERRADO. A Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022 estrutura o processo de contratação de soluções de TIC em três fases: (1) planejamento da contratação, (2) seleção do fornecedor e (3) gestão do contrato. A afirmativa menciona apenas duas fases, omitindo a fase de gestão contratual, o que a torna incorreta.
O processo de contratação de soluções de TIC no âmbito do SISP (Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação) é disciplinado pela IN SGD/ME nº 94/2022, que substituiu a IN SLTI/MPOG nº 04/2014. Essa norma estabelece um ciclo completo de contratação, que não se encerra com a assinatura do contrato: é preciso acompanhar a execução, fiscalizar, avaliar o desempenho do fornecedor e, ao final, encerrar o contrato. Por isso, a fase de gestão do contrato é tão essencial quanto as demais — é nela que se garante que os resultados planejados sejam efetivamente entregues.
A estrutura em três fases reflete a lógica do ciclo de vida de uma contratação pública: primeiro, planejar (entender a necessidade, definir a solução, estimar custos, elaborar os documentos da contratação); depois, selecionar o fornecedor (realizar a licitação ou contratação direta, conforme o caso); e, por fim, gerir o contrato (acompanhar a execução, fiscalizar, aplicar sanções se necessário, receber o objeto e encerrar). A IN 94/2022 detalha cada uma dessas fases em capítulos próprios, com requisitos específicos.
Um exemplo prático: um órgão público precisa contratar uma solução de help desk. Na fase de planejamento, ele elabora o Documento de Oficialização da Demanda (DOD), o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR). Na fase de seleção, realiza a licitação e escolhe a empresa vencedora. Mas o trabalho não termina aí: na fase de gestão do contrato, o órgão designa fiscais, acompanha os níveis de serviço, avalia a qualidade do atendimento e, ao final, atesta a execução. Se a fase de gestão fosse ignorada, o contrato poderia ser executado de forma inadequada sem qualquer controle.
A pegadinha da banca está em apresentar um rol incompleto de fases como se fosse o rol completo. O candidato que conhece apenas as duas primeiras fases (planejamento e seleção) pode marcar "certo", mas a norma exige a terceira fase. Essa é uma armadilha clássica em questões sobre a IN 94/2022: a banca omite uma fase ou inverte a ordem, testando o conhecimento literal da estrutura do processo.
NÃO CAIA NESSA!
A banca apresenta apenas duas das três fases do processo de contratação de TIC, omitindo a fase de gestão do contrato. O candidato que memorizou apenas "planejamento" e "seleção" tende a marcar "certo", mas a IN 94/2022 exige a fase de gestão contratual como parte integrante do processo. Fique atento: sempre que a questão listar fases, verifique se todas as três estão presentes.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar as três fases, use o mnemônico P-S-G: Planejamento, Seleção, Gestão. Na prova, ao ver uma questão sobre as fases da contratação de TIC, confira se as três estão contempladas — a omissão de qualquer uma delas torna a afirmativa incorreta.
1Planejamento da contratação
2Seleção do fornecedor
3Gestão do contrato
LEVEL · soulevel.com.br
Item — ❌ ERRADO
A afirmativa está errada porque o processo de contratação de soluções de TIC, conforme a IN SGD/ME nº 94/2022, possui três fases, e não duas. A fase de gestão do contrato é obrigatória e não pode ser suprimida. A banca explora exatamente essa omissão: ao listar apenas "planejamento da contratação" e "seleção do fornecedor", a afirmativa fica incompleta e, portanto, incorreta.