Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Regimes Orçamentário e Patrimonial e Exercício Financeiro — CESPE / CEBRASPE 2024

Julgue o item a seguir, que abordam patrimônio público, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao SetorPúblico (MCASP).

Considere que o fato gerador do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) ocorra no dia 1.º de janeiro de cada ano. Nesse caso, o reconhecimento do direito e da variação patrimonial aumentativa (VPA) deve ser feito no momento do fato gerador e não no momento da arrecadação, que ocorrerá futuramente.