Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Lei Complementar nº 200/2023 - Novo Arcabouço Fiscal — CESPE / CEBRASPE 2024
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaLei Complementar nº 200/2023 - Novo Arcabouço Fiscal
- Código
- ce398325
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPO
- Ano
- 2024
- Cargo
- APO ( )
Em relação às reformas previdenciária, tributária e fiscal atualmente em pauta na agenda nacional, julgue o item subsecutivos. Com o propósito de viabilizar o controle dos gastos públicos, principalmente os relacionados a gastos com pessoal e despesas correntes, o chamado Novo Regime Fiscal Sustentável (NAF), aprovado em dezembro de 2023, vigorará por quarenta exercícios financeiros, estabelecendo, para cada exercício, limites globais para as despesas primárias do orçamento federal.
- CCerto
- EErrado