Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Dívida Ativa — CESPE / CEBRASPE 2024
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaDívida Ativa
- Código
- ce398391
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STJ
- Ano
- 2024
- Cargo
- AJ
No que concerne às receitas públicas, julgue os itens subsequentes. A inscrição da dívida ativa corresponde ao reconhecimento formal do crédito tributário ou não tributário não pago, habilitando o ente público a cobrar judicialmente o devedor.
- CCerto
- EErrado