Questão de Direito Agrário — Geral — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito AgrárioGeral
- Código
- ce399281
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MMA
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana Amb ( )
Considerando os serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER) e as regulamentações trazidas pela Lei n.º 12.188/2010 e pelo Decreto n.º 7.215/2010, julgue o item que se seguem. Quaisquer empreendimentos rurais que tenham entre seus empregados famílias que residam em pequenos lotes na área rural qualificam-se para serem beneficiários do PRONATER.
- CCerto
- EErrado