Questão de Direito Civil — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Pessoas Naturais — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito CivilJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Pessoas Naturais
- Código
- ce399316
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CNJ
- Ano
- 2024
- Cargo
- AJ
Julgue o tem a seguir, referente a disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), aos direitos da personalidade e aos fatos, atos e negócios jurídicos no direito civil. Conforme a jurisprudência atual do STF, a alteração de nome e de gênero no assento civil de pessoa transexual depende da comprovação de realização de intervenção cirúrgica de redesignação de sexo.
- CCerto
- EErrado