Questão de Direito Civil — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Fatos Jurídicos — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito CivilJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Fatos Jurídicos
- Código
- ce399317
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Pref Mossoró
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana Proc (PGM Mossoró)
Com relação a prescrição, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, responsabilidade civil e adimplemento das obrigações, julgue o próximo item à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ. Em ação indenizatória decorrente do reconhecimento judicial de nulidade de negócio jurídico, inicia-se o prazo prescricional no momento do trânsito em julgado da ação anulatória.
- CCerto
- EErrado