Questão de Direito Civil — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade Civil — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito CivilJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade Civil
- Código
- ce399319
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Pref Mossoró
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana Proc (PGM Mossoró)
Com relação a prescrição, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, responsabilidade civil e adimplemento das obrigações, julgue o próximo item à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ.
Ainda que o Código Civil adote a vertente objetiva do princípio da actio nata, o STJ tem autorizado a adoção da vertente subjetiva quando o ajuizamento da ação é obstaculizado pelo próprio causador do dano, caso em que o prazo prescricional se inicia quando o titular do direito subjetivo violado obtém plena ciência da lesão e de toda a sua extensão.
- CCerto
- EErrado