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Questão de Direito Civil — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade Civil — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito CivilJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade Civil
Código
ce399319
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Pref Mossoró
Ano
2024
Cargo
Ana Proc (PGM Mossoró)

Com relação a prescrição, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, responsabilidade civil e adimplemento das obrigações, julgue o próximo item à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ.

 

Ainda que o Código Civil adote a vertente objetiva do princípio da actio nata, o STJ tem autorizado a adoção da vertente subjetiva quando o ajuizamento da ação é obstaculizado pelo próprio causador do dano, caso em que o prazo prescricional se inicia quando o titular do direito subjetivo violado obtém plena ciência da lesão e de toda a sua extensão.

  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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