Questão de Direito Civil — Do Pagamento (arts. 304 a 333) — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito CivilDo Pagamento (arts. 304 a 333)
- Código
- ce399320
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Pref Mossoró
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana Proc (PGM Mossoró)
Com relação a prescrição, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, responsabilidade civil e adimplemento das obrigações, julgue o próximo item à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ. O pagamento ao credor que aparente ser o legítimo detentor do crédito a ser adimplido, denominado credor putativo, será inválido, ainda que haja boa-fé objetiva por parte do devedor.
- CCerto
- EErrado