Questão de Direito Civil — Exceção do Contrato Não Cumprido (arts. 476 e 477) — CESPE / CEBRASPE 2024

À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, do Código Civil e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item que se seguem.

Em contrato bilateral, caso estipulada a cláusula solve et repete, não poderá o credor se utilizar da exceção do contrato não cumprido.