Questão de Direito Civil — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito das Coisas — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito CivilJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito das Coisas
- Código
- ce399326
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TC DF
- Ano
- 2024
- Cargo
- Proc (MP )
A respeito da pessoa jurídica, dos direitos reais, da posse e dos atos unilaterais, julgue o item subsequentes, considerando o Código Civil e, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores. O particular que, ao ocupar área pública, houver nela realizado benfeitorias úteis faz jus à indenização por tais benfeitorias se as tiver empreendido em boa-fé.
- CCerto
- EErrado