Questão de Direito Civil — Do Direito do Promitente Comprador (arts. 1.417 e 1.418) — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito CivilDo Direito do Promitente Comprador (arts. 1.417 e 1.418)
- Código
- ce399328
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TC DF
- Ano
- 2024
- Cargo
- Proc (MP )
A respeito da pessoa jurídica, dos direitos reais, da posse e dos atos unilaterais, julgue o item subsequentes, considerando o Código Civil e, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores. A promessa de compra e venda sem cláusula de arrependimento, ainda que não levada a registro no registro de imóveis, gera direito real de aquisição ao promitente comprador.
- CCerto
- EErrado