Questão de Direito Civil — Do Pagamento Indevido (arts. 876 a 883) — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito CivilDo Pagamento Indevido (arts. 876 a 883)
- Código
- ce399330
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TC DF
- Ano
- 2024
- Cargo
- Proc (MP )
A respeito da pessoa jurídica, dos direitos reais, da posse e dos atos unilaterais, julgue o item subsequentes, considerando o Código Civil e, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores. Caso uma pessoa aliene imóvel que tiver recebido indevidamente, ela responderá pelo valor do imóvel, bem como por perdas e danos.
- CCerto
- EErrado