Questão de Direito Civil — Disposições Gerais - Pessoas Jurídicas (arts. 40 a 52) — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito CivilDisposições Gerais - Pessoas Jurídicas (arts. 40 a 52)
- Código
- ce399333
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TC DF
- Ano
- 2024
- Cargo
- Proc (MP )
Acerca das sociedades nacional e estrangeira, bem como da desconsideração da personalidade jurídica, julgue os itens seguintes. A ausência de separação de fato entre os patrimônios do sócio e da sociedade pode ser caracterizada pelo cumprimento repetitivo, pela sociedade, de obrigações do sócio ou do administrador, ou vice-versa, hipótese na qual se configura o abuso da personalidade jurídica pela confusão patrimonial entre a pessoa jurídica e os sócios que a compõem, sendo cabível a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade.
- CCerto
- EErrado