Questão de Direito Constitucional — Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito ConstitucionalAto das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT
- Código
- ce399361
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE AC
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana Adm ( )
Julgue o item a seguir, referentes ao direito constitucional à educação e aos direitos das comunidades remanescentes de quilombos. A Constituição Federal de 1988, de forma inédita, reconheceu aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.
- CCerto
- EErrado