Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- ce399421
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TC DF
- Ano
- 2024
- Cargo
- Proc (MP )
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue os itens a seguir. O Estado tem o dever de assegurar ao adolescente ensino fundamental gratuito, inclusive aos que a ele não tenham tido acesso na idade própria.
- CCerto
- EErrado