Questão de Direito Digital — Decreto nº 8.777/2016 - Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito DigitalDecreto nº 8.777/2016 - Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal
- Código
- ce399431
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE AC
- Ano
- 2024
- Cargo
- ATI ( )
Julgue o próximo item, relativos à Política de Dados Abertos, estabelecida pelo Decreto n.º 8.777/2016. A Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA) poderá estabelecer normas complementares relacionadas à elaboração do plano de dados abertos bem como à proteção de informações pessoais na publicação de bases de dados abertos.
- CCerto
- EErrado