Questão de Direito Penal — Abandono de Função (art. 323 do CP) — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito PenalAbandono de Função (art. 323 do CP)
- Código
- ce399524
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TC DF
- Ano
- 2024
- Cargo
- Proc (MP )
No que se refere aos crimes em espécie previstos no Código Penal, julgue os itens a seguir, considerando, quando couber, o entendimento dos tribunais superiores. O crime de abandono de função ocorre mesmo quando a conduta não resulta em prejuízo público.
- CCerto
- EErrado