Questão de Direito Processual Penal — Questões Mescladas sobre a Prova (arts. 155 a 250 do CPP) — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito Processual Penal›Questões Mescladas sobre a Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
Código
ce399614
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2024
Cargo
AJ
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de prisão em flagrante e preservação do local de crime, de acordo com a legislação processual penal brasileira. Um crime de homicídio foi praticado nas dependências de um tribunal de justiça, e o local onde se encontrava o cadáver foi devidamente isolado pela equipe de segurança da instituição. Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, o isolamento do local do crime dá início à primeira etapa da cadeia de custódia.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Cadeia de custódia e preservação do local de crime
Gabarito: Certo. O isolamento do local do crime é a segunda etapa da cadeia de custódia, mas o § 1º do art. 158-A do CPP determina que o início da cadeia se dá com a preservação do local de crime — e o isolamento é justamente o ato de preservar. Portanto, a assertiva está correta ao afirmar que o isolamento dá início à primeira etapa da cadeia de custódia.
A cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos destinados a assegurar a integridade e a idoneidade dos vestígios, desde o seu reconhecimento até o descarte. O art. 158-B do CPP elenca as dez etapas: reconhecimento, isolamento, fixação, coleta, acondicionamento, transporte, recebimento, processamento, armazenamento e descarte. O isolamento é o ato de evitar que se altere o estado das coisas, devendo isolar e preservar o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vestígios e local de crime.
O § 1º do art. 158-A do CPP estabelece que o início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio. Assim, quando a equipe de segurança isola o local onde se encontra o cadáver, está preservando o local de crime, o que marca o início da cadeia de custódia. A assertiva está correta.
Art. 158-A, §1CPP
Art. 158-A, § 1º — "O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio."
A banca explora a confusão entre as etapas de reconhecimento e isolamento. O reconhecimento é o ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial; o isolamento é o ato de evitar que se altere o estado das coisas. No caso narrado, o isolamento do local pelo segurança é o ato de preservação, que dá início à cadeia de custódia.
1Reconhecimento
2Isolamento
3Fixação
4Coleta
5Acondicionamento
6Transporte
7Recebimento
8Processamento
9Armazenamento
10Descarte
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NÃO CAIA NESSA!
A banca pode tentar confundir o candidato ao afirmar que o isolamento é a primeira etapa da cadeia de custódia, quando, na verdade, a primeira etapa é o reconhecimento. No entanto, o § 1º do art. 158-A do CPP é claro: o início da cadeia se dá com a preservação do local de crime, e o isolamento é o ato de preservar. Portanto, a assertiva está correta.