Questão de Direito Sanitário — Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito SanitárioLei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
- Código
- ce399622
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MMA
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana Amb ( )
Considerando o disposto na Lei n.º 11.445/2007 e suas alterações, julgue o próximo item, relativos a saneamento básico. O tratamento da água bruta é reconhecido como uma atividade vinculada ao serviço público de abastecimento de água, nos termos da referida lei.
- CCerto
- EErrado