Questão de Direitos Humanos — Meios de Proteção (arts. 33 a 73 da CADH-OAS) — CESPE / CEBRASPE 2024
Direitos HumanosMeios de Proteção (arts. 33 a 73 da CADH-OAS)
- Código
- ce399658
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STJ
- Ano
- 2024
- Cargo
- AJ
Considerando o Decreto n.º 678/1992, que promulga a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), julgue os itens a seguir. A Corte Interamericana de Direitos Humanos não exerce função de controle preventivo de convencionalidade.
- CCerto
- EErrado