Questão de Direitos Humanos — Do Acesso à Justiça (arts. 69 ao 92 da Lei nº 10.741/2003) — CESPE / CEBRASPE 2024
Direitos HumanosDo Acesso à Justiça (arts. 69 ao 92 da Lei nº 10.741/2003)
- Código
- ce399665
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STJ
- Ano
- 2024
- Cargo
- AJ
No que se refere à posse de arma de fogo, conforme a Lei n.º 10.826/2003, ao Estatuto da Pessoa Idosa, às normas de cerimonial público, de acordo com o Decreto n.º 70.274/1972, e à apresentação e ao uso de documentos de identificação pessoal, consoante a Lei n.º 5.553/1968, julgue os itens que se seguem. Na tramitação judicial dos processos e procedimentos de pessoas idosas, terão prioridade especial os das pessoas maiores de 80 anos de idade.
- CCerto
- EErrado