Questão de Direitos Humanos — Da Política de Atendimento ao Idoso (arts. 46 ao 68 da Lei nº 10.741/2003) — CESPE / CEBRASPE 2024
Direitos HumanosDa Política de Atendimento ao Idoso (arts. 46 ao 68 da Lei nº 10.741/2003)
- Código
- ce399666
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STJ
- Ano
- 2024
- Cargo
- AJ
No que se refere à posse de arma de fogo, conforme a Lei n.º 10.826/2003, ao Estatuto da Pessoa Idosa, às normas de cerimonial público, de acordo com o Decreto n.º 70.274/1972, e à apresentação e ao uso de documentos de identificação pessoal, consoante a Lei n.º 5.553/1968, julgue os itens que se seguem. Constitui crime previsto no Estatuto da Pessoa Idosa a conduta de profissional de saúde deixar de comunicar à autoridade competente casos de crimes contra pessoa idosa de que tiver conhecimento.
- CCerto
- EErrado