Questão de Direito Urbanístico — Da Usucapião Especial de Imóvel Urbano (arts. 9º a 14 da Lei nº 10.257/2001) — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito UrbanísticoDa Usucapião Especial de Imóvel Urbano (arts. 9º a 14 da Lei nº 10.257/2001)
- Código
- ce399706
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STJ
- Ano
- 2024
- Cargo
- AJ
Julgue o próximo item, relativos a instrumentos urbanísticos vinculados ao Estatuto da Cidade. De acordo com o Estatuto da Cidade, terá direito à usucapião especial aquele que tiver a posse de uma área ou edificação urbana de até 200 m2, por 15 anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
- CCerto
- EErrado