Questão de Direito Urbanístico — Da Outorga Onerosa do Direito de Construir (arts. 28 a 31 da Lei nº 10.257/2001) — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito UrbanísticoDa Outorga Onerosa do Direito de Construir (arts. 28 a 31 da Lei nº 10.257/2001)
- Código
- ce399708
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STJ
- Ano
- 2024
- Cargo
- AJ
Julgue o próximo item, relativos a instrumentos urbanísticos vinculados ao Estatuto da Cidade. A outorga onerosa do direito de construir corresponde a uma contrapartida financeira a ser paga pelo proprietário do terreno que deseja construir além da área estabelecida pelo coeficiente de aproveitamento básico estabelecido no plano diretor.
- CCerto
- EErrado