Questão de Direito Urbanístico — Do Direito de Preempção (arts. 25 a 27 da Lei nº 10.257/2001) — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito UrbanísticoDo Direito de Preempção (arts. 25 a 27 da Lei nº 10.257/2001)
- Código
- ce399709
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STJ
- Ano
- 2024
- Cargo
- AJ
Julgue o próximo item, relativos a instrumentos urbanísticos vinculados ao Estatuto da Cidade. O direito de superfície confere ao poder público a preferência na compra de imóvel urbano colocado à venda por particulares para efeito de execução de programas e projetos habitacionais de interesse social e da criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes.
- CCerto
- EErrado