Questão de Legislação Civil e Processual Civil Especial — Conflitos no Tempo (Efeitos, Ato Jurídico Perfeito, Direito Adquirido, Coisa Julgada - art. 6º da LINDB) — CESPE / CEBRASPE 2024
Legislação Civil e Processual Civil EspecialConflitos no Tempo (Efeitos, Ato Jurídico Perfeito, Direito Adquirido, Coisa Julgada - art. 6º da LINDB)
- Código
- ce401330
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CNJ
- Ano
- 2024
- Cargo
- AJ
Julgue o item a seguir, referente a disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), aos direitos da personalidade e aos fatos, atos e negócios jurídicos no direito civil. Suponha que um magistrado, ao examinar determinado processo judicial, tenha-se deparado com alegação de conflito entre norma de caráter especial e anterior e norma de caráter geral e posterior. Nessa hipótese, ocorre antinomia de segundo grau que envolve os critérios temporal e de especialidade.
- CCerto
- EErrado