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Questão de Legislação Civil e Processual Civil Especial — Lei nº 13.140/2015 - Mediação — CESPE / CEBRASPE 2024

Legislação Civil e Processual Civil EspecialLei nº 13.140/2015 - Mediação
Código
ce401333
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CAGEPA
Ano
2024
Cargo
Psic ( )

Ainda de acordo com a Lei n.o 13.140/2015, que dispõe sobre mediação, julgue os itens a seguir.

 

I A mediação constitui uma atividade técnica como meio de solução de controvérsias entre particulares.

 

II A mediação poderá ser exercida por terceiro parcial sem poder de decisão, escolhido pelas partes.

 

III É permitida a admissão de mais de um mediador para atuar no mesmo procedimento.

 

IV No procedimento de mediação, os crimes de ação pública estão abrigados pela regra de confidencialidade.

 

Estão certos apenas os itens

  1. AI e II.
  2. BI e III.
  3. CI e IV.
  4. DII e III.
  5. EIII e IV.
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GabaritoB — I e III.

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