Questão de Legislação Específica das Agências Reguladoras — Geral — CESPE / CEBRASPE 2024
Legislação Específica das Agências ReguladorasGeral
- Código
- ce401383
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PETROBRAS
- Ano
- 2024
- Cargo
- PPNT ( )
Em determinada refinaria de petróleo, ocorreu incidente de vazamento de combustíveis, sem grandes consequências. Acerca dessa situação hipotética e considerando a legislação a ela pertinente, julgue o item a seguir. Considere que a refinaria de petróleo tenha cumprido integralmente o programa de gerenciamento de riscos ocupacionais previsto na Norma Regulamentadora n.º 1 de Segurança e Saúde no Trabalho. Nesse caso, a referida refinaria está desobrigada do cumprimento de outras disposições pertinentes, inclusive as oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho.
- CCerto
- EErrado