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Questão de Legislação Específica das Agências Reguladoras — Geral — CESPE / CEBRASPE 2024

Legislação Específica das Agências ReguladorasGeral
Código
ce401390
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANATEL
Ano
2024
Cargo
ERSPT ( )
De acordo com a Resolução n.º 600/2012, que dispõe sobre o Plano Geral de Metas da Competição (PGMC), julgue o item seguinte. A ANATEL avaliará a replicabilidade das ofertas de referência de produtos no mercado de atacado, e a análise de replicabilidade de prazo e de qualidade consistirá em verificar a aplicação dos valores de referência definidos em ato do conselho diretor para os produtos dos mercados relevantes identificados no PGMC.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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