Questão de Legislação Específica das Agências Reguladoras — Geral — CESPE / CEBRASPE 2024
Legislação Específica das Agências ReguladorasGeral
- Código
- ce401391
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANATEL
- Ano
- 2024
- Cargo
- ERSPT ( )
De acordo com a Resolução n.º 600/2012, que dispõe sobre o Plano Geral de Metas da Competição (PGMC), julgue o item seguinte.
O grupo sem poder de mercado significativo signatário de contrato de roaming nacional será integralmente responsável pela exploração e execução do serviço de telecomunicações perante o usuário e a ANATEL, inclusive quanto ao correto funcionamento da rede de suporte ao serviço, ainda que esta seja de propriedade de terceiros, sendo-lhe garantido, neste caso, direito de regresso.
- CCerto
- EErrado